Projeto de Lei que cria documento de identificação para pessoas autistas é aprovado

O registro possibilitará que o Estado identifique o número de pessoas que se encaixam no espectro

Com a intenção de facilitar a identificação da pessoa autista e assegurar seus direitos, o deputado Léo Moraes (Podemos) apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 886/18 que “institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Rondônia”.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que toda pessoa portadora de Transtorno de Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social. “Com a carteira eles terão seus direitos assegurados e ainda um atendimento preferencial”, diz.

A carteira será emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA no Estado de Rondônia. Os CRAs serão responsáveis pela administração da política das CIAs; adequar sua plataforma de serviços à expedição das CIAs; realizar procedimentos inerentes à execução orçamentária e financeira das CIAs.

De acordo com o texto do projeto, a carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais e terá validade de cinco anos, devendo ser revalidada com o mesmo número,

Segundo Léo, a proposição vai ao encontro dos anseios das pessoas que são constantemente submetidas a constrangimentos por serem autistas. “Nem toda deficiência é visível, por essa razão entendemos que a carteira vem como forma de evitar tais constrangimentos assim como sua identificação.

Com a CIA em mãos, o autista conseguirá realizar seus atendimentos diminuindo a burocracia. Os benefícios vão além de manter os direitos dos autistas reservados, pois será uma ferramenta utilizada na localização da família caso algum se perca”, diz.

Dois milhões

Uma pesquisa divulgada em 2017 pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, afirmou que houve aumento do número de casos de TEA em todo o mundo. Antes, a estimativa era de um caso a cada 500 crianças, mas passou de um para cada cem. Nesta proporção, o Brasil teria, aproximadamente, dois milhões de pessoas autistas.

A pesquisa Retratos do Autismo no Brasil, publicada em 2013 pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e disponível no site da Associação Brasileira de Autismo (Abras), estimou que no país havia mais de R$ 1,1 milhão de pessoas com TEA. Com base no Censo de 2010, o estudo revelou que a região Sudeste era a que possuía maior público, cerca de 500 mil. Em seguida estava o Nordeste, com quase 330 mil, e o Sul com, aproximadamente, 170 mil. No Norte e no Centro Oeste, o número de pessoa com TEA não chegava a cem mil.

Foto: Gilmar de Jesus