Projeto de lei pode beneficiar MEIs e empreendedores

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprova proposta que amplia o crédito ao pequeno empresário

Pequenos empresários de todo o Brasil convivem com juros elevados, burocracia e escassez quando o assunto é crédito para os seus negócios. Isto ocorre, pois, na maioria das vezes, a empresa é aberta com pouco planejamento e os sócios fundadores são os primeiros operadores do negócio e não possuem níveis adequados de organização.

Este problema, causado pela necessidade de cuidar da operação e fazer desde o café, até a gestão financeira da empresa, torna quase impossível a missão de ter documentos e um nível de organização adequado, causando impacto direto quando este pequeno empresário busca crédito no mercado.

Bancos tradicionais oferecem linhas de crédito ao MEI e ao pequeno empresário, porém, para compensar o risco de inadimplência, praticam juros elevados, tornando o dinheiro “caro” para quem necessita de recursos.

Estes mesmos bancos, públicos e privados, possuem linhas de crédito mais “baratas”, através de programas como o PRONAMPE e aquelas oferecidas através do BNDES por exemplo, porém, a exigência de documentos como Certidão Negativa de Débitos e uma análise muito mais criteriosa tornam o acesso a este crédito quase que impossível aos que mais precisam, e os recursos são, na maioria das vezes, destinados a grandes companhias.

Diante deste cenário, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de autoria do Deputado Alencar Filho, que obrigaria o BNDES a destinar no mínimo 30% de seus recursos para financiamentos em condições mais favoráveis a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A ideia do projeto é facilitar o acesso ao crédito do BNDES, que em comparação às linhas de crédito ofertadas no mercado, possui condições mais favoráveis ao pequeno e médio empresário, bem como taxas de juros muito menores do que as praticadas por instituições financeiras tradicionais.

A proposta ainda tem um caminho longo até que seja votada como lei. Seguindo os tramites legislativos normais, deve passar agora pelas Comissões de Finanças e Tributação e, posteriormente, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, para então, se aprovada nestas comissões, ser votado o projeto pela Câmara dos Deputados.

Devemos lembrar que, no ano de 2022, teremos eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais, sendo que, historicamente, projetos como o proposto, possuem maior facilidade e agilidade no trâmite pelo grande apelo popular que possui.

Empresários de todo o Brasil acompanham a evolução do projeto e aguardam com ansiedade por sua aprovação, que além de injetar dinheiro na economia, neste período em que vivemos uma retomada da atividade econômica, recursos como os disponibilizados pelo BNDES representam a continuidade de muitos negócios e, consequentemente, a manutenção da renda e do emprego de muitos brasileiros.

Advogado tributarista, Fábio Ferraz, sócio da Tributtax.

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