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Prefeito de Sena Madureira é condenado pelo TCE-AC a devolver mais R$ 230,9 mil aos cofres públicos


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O prefeito de Sena Madureira, interior do Acre, Osmar Serafim de Andrade, mais conhecido por Mazinho Serafim, e dois pregoeiros foram condenados a devolver mais de R$ 230,9 mil aos cofres públicos por contratação irregular.

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e foi divulgada no Diário Oficial dessa sexta-feira (16).

Os citados no processo têm 30 dias para cumprir com a decisão. Em caso de descumprimento, o prefeito será multado a pagar R$ 14,2 mil e cada pregoeiro R$ 7,1 mil.

G1 tentou contato com o prefeito de Sena Madureira, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem também não conseguiu falar com as defesas dos pregoeiros.

Segundo o TCE-AC, foram encontradas as seguintes irregularidades em um pregão que ocorreu em 2018:

  • Ausência de publicação da reabertura do pregão;
  • Ausência de previsão de exclusividade no edital para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, para itens estimados em até R$ 80 mil;
  • Ausência de qualificação técnica no edital;
  • Homologação equivocada no preço ou marca/modelo do item correspondente à máquina de costura galoneira;
  • Dano ao erário em razão da emissão de pagamentos, na ordem de R$ 232.977,05;
  • Envio de informações intempestivas do certame ao sistema Licon.

Após descobrir as irregularidades, o caso foi encaminhado para o Ministério Público do Acre (MP-AC). A sentença ainda cabe recurso.

G1.globo.com

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