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Pagamento do FGTS suspenso na pandemia? Saiba quando empresas vão depositar

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De acordo com a Medida Provisória nº 927/20, empresas e empregadores que encaminharam declaração ao FGTS para as competências de março, abril e/ou maio de 2020 até o dia 20 de junho suspenderam a obrigatoriedade dessas competências e realizarão o pagamento do valor declarado de forma parcelada.

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A quantia de cada mês poderá ser recolhida entre julho e dezembro por meio digital, sem precisar ir à agência bancária. O parcelamento começou a ser pago em julho, mas a última parcela será em 7 de dezembro. Confira o calendário:

Parcela ​Data de Vencimento 
1ª parcela ​07/07/2020
2ª parcela ​07/08/2020
3ª parcela ​04/09/2020*
4ª parcela ​07/10/2020
5ª parcela ​06/11/2020*
6ª parcela ​07/12/2020

* Data diferente porque o dia 7 não cai em um dia útil

Como funciona o parcelamento

Todas as competências declaradas no prazo serão divididas em seis parcelas mensais. A primeira teve vencimento em 7 de julho de 2020 e a última será em 7 de dezembro de 2020, sem a incidência de multa e encargos pelo pagamento parcelado. O parcelamento de forma automática, dispensada ação do empregador, é válido até dezembro de 2020.

E quem não declarou?

Os empregadores que não encaminharam informação declaratória ao FGTS para as competências março, abril e/ou maio de 2020 até o dia 20 de junho de 2020 ficam obrigados ao pagamento do FGTS com a respectiva incidência de multa por atrasos devidos na forma do art. 22 da Lei nº 8.036, de 1990.

Empregadores domésticos

Os empregadores domésticos que optaram pela suspensão do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020 podem acessar orientações no Portal eSocial.

Rescisão do contrato de trabalho

Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho durante a vigência do parcelamento, o empregador está obrigado a fazer o recolhimento antecipado dos valores de depósito das competências parceladas em até 10 dias após a rescisão. Caso algum desses valores não seja pago no referido prazo, sobre eles incidirão multa e juros, conforme a Lei nº 8.036/90.

Para orientações, a Caixa Econômica disponibiliza uma cartilha contendo informações sobre o parcelamento. Clique aqui para acessar a cartilha.

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