Obras da Copa de 2014 em Cuiabá atravessam gestões e novo governo assume com projetos parados, judicializados e em andamento

Na administração passada, 11 obras foram entregues, entre elas a trincheira do Verdão, o viaduto do Tijucal, a trincheira Santa Rosa, em Cuiabá, e a revitalização do Complexo da Salgadeira, entre a capital e Chapada dos Guimarães.

Segundo a assessoria do governo Taques, o restante dos empreendimentos teve a conclusão comprometida devido a entraves judiciais e contratuais, inclusive a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está parada desde 2014.

O novo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ainda não se manifestou sobre as obras da Copa depois que tomou posse no cargo, no último dia 1º, mas em dezembro afirmou que o VLT não será prioridade no primeiro ano da gestão dele, em 2019, e que o estado não tem como custear R$ 1 bilhão para concluir a obra e que é preciso regularizar os salários dos servidores públicos que estão sendo pagos no dia 10 de cada mês.

Conforme a gestão Pedro Taques, um inventário completo da situação em que se encontravam as obras e os contratos oriundos da Copa de 2014 foi feito e que uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), acompanhou o processo de retomada e execução de cada obra.

No caso dos contratos ainda com empecilhos técnicos e jurídicos, a Secid teve ajuda, a partir de 2017, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acionou judicialmente as empresas executoras que não quiseram assinar os Termos de Ajustamento de Gestão e, consequentemente, não sanaram as patologias das obras.

A construção do Centro Oficial de Treinamento da UFMT é uma das obras que ainda não foi concluída. A obra está 83% executada. A pista de atletismo está concluída, restando apenas serviço de iluminação que será executado com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ainda há serviços em não conformidade a serem corrigidos e a necessidade de revisar projetos e planilhas. A empresa responsável apresenta problemas financeiros, incluindo dívidas trabalhistas que geram a necessidade de se realizar retenção dos pagamentos em função de determinações judiciais.

A obra que estava orçada em R$ 15,8 milhões vai custar R$ 17,2 milhões.

A obra de implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, cujo contrato foi assinado em 2013, ainda falta 20% para ser concluída. Em 2018, foram executados serviços de terraplanagem, drenagem, na região da rotatória, entre a Avenida Parque do Barbado e Avenida Brasília, com expectativa de que até final de 2018 seja concluída a rotatória.

A demora na conclusão também encareceu a obra. O valor inicial do contrato era de R$ 23.034.586,02, mas a obra vai sair por R$ 29.556.678,00 – valor final do contrato.

Outros contratos foram rescindidos, entre eles o para a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

As obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, estão com 82,5% de execução. Os setores setor A e B do terminal foram totalmente finalizados, contemplando as áreas de embarque e desembarque doméstico e embarque internacional do aeroporto. Entre as melhorias estão a instalação das pontes de embarque (fingers) e esteira para bagagem.

O convênio entre o gverno do estado e a Infraero para a reforma do Marechal Rondon, firmado em período anterior à Copa do Mundo de 2014, venceu e o contrato com o consórcio Marechal Rondon, responsável pelas obras, foi rescindido pela Secretaria de Cidades (Secid-MT) por problemas de cumprimento de cronograma.

A Infraero descontinuou o convênio com o governo em 31 dezembro de 2017. Devido à necessidade de garantir os investimentos e qualidade nos serviços oferecidos, o governo federal acatou a proposta do governo do estado e aprovou a concessão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon à iniciativa privada em decisão publicada no Diário Oficial da União, que circulou no dia 5 de novembro de 2018. O leilão de concessão está marcado para março de 2019.

As obras de readequação da Avenida 8 de Abril foram retomadas em 2016 e inclusa nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), firmados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em razão do atraso na obra, foram aplicadas sanções à construtora Engeglobal, responsável pelos trabalhos.

Em 2018, segundo o governo, apesar de haver diversas frentes de serviço disponíveis para atuação, a empresa focou em reserviços pontuais e não executou nenhum serviço passível de medição. Foram aplicadas sanções previstas. A construtora assumiu ter problemas financeiros e apesar de possuir valores a receber do governo do estado, o montante está acautelado em função de dívidas trabalhistas.

O contrato foi rescindido. O percentual executado do contrato chegou a 67,34%, no entanto em função de eventuais glosas, poderá sofrer alterações ao final dos trabalhos de inventário da obra.

O Centro Oficial de Treinamento Rubens do Santos, mais conhecido como COT do Pari, em Várzea Grande, está com as obras paradas desde dezembro de 2014. Em 2015, foram realizados levantamentos de medições em aberto, as quais foram zeradas pela fiscalização em função de diversas não conformidades constatadas. O consórcio executor foi constantemente notificado a reparar patologias e corrigir as inconformidades, que continuam pendentes.

Atualmente, foram concluídos inventário e quantificação da situação atual da obra, restando serem realizados ensaios nas estruturas de concreto e metálica. A Secid providenciou a contratação de guarda armada para o local. Há tendência de judicialização. Neste, caso o contrato com a construtora responsável está expirado.

O percentual de execução atingiu 69,17%, mas em função de eventuais glosas, poderá sofrer alterações ao final dos trabalhos de inventário da obra.

A obra do metrô consumiu R$ 1,066 milhão e a está parada desde dezembro de 2014. A obra era prevista para a Copa do Mundo no Brasil, da qual Cuiabá foi uma das subsedes.

O projeto do VLT foi orçado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Mas o valor total deve ficar bem além disso, já que R$ 1 milhão foi gasto e o governo solicitou empréstimo de R$ 800 milhões para terminar a obra, que está parada desde dezembro de 2014.

O contrato firmado em 2012 para a realização da obra de implantação do VLT, que prometia melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, principalmente, prevendo o aumento na demanda durante a Copa, foi rescindido pelo governo após a deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal, em agosto de 2017, que apontou irregularidades na obra. Foi aberto um processo administrativo para apurar quebra contratual.

Apenas 6 km dos 22 km dos trilhos do VLT foram concluídos.

Enquanto isso, os 42 vagões vão se deteriorando no Centro de Controle Operacional e Manutenção, que fica próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana. Eles foram comprados quando mal tinha iniciado a obra.

Para a manutenção desses vagões e de outros materiais já comprados, o governo gasta R$ 16 milhões ao mês.

Entre as obras judicializadas ou com encaminhamentos jurídicos estão a de restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal. O contrato já teve entrega provisória, porém necessita de reserviços. Há possibilidade de judicialização.

No total são três contratos do estádio: um com a Construtura Mendes Júnior para a infraestrutura, com valor inicial de R$ 342.060.007,96 e final estimado estimado em R$ 453.215.994,77; outro com o Consórcio CLE – Fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de Tecnologia e Comunicação, no valor final estimado em R$ 110.820.134,53, e outro com a Kango Brasil – Mobiliário Esportivo, incluindo todos os assentos, de R$ 18,2 milhões.

O complexo tem 99% das obras executadas, a conclusão e recebimento definitivo estão emperrados devido à judicialização dos contratos. A obra está paralisada desde outubro de 2014 em função de divergências de serviços a serem medidos e débitos existentes junto às empresas executoras.

Há um pleito de reequilíbrio feito pela empresa à antiga Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) de R$ 80 milhões. Existem acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ainda a serem julgados, notificando a empresa a devolver recursos ao erário público. Um inventário completo realizado pela gerenciadora Concremat aponta serviços restantes e a serem refeitos na ordem de R$ 40 milhões.

Com relação as instalações de Tecnologia e Comunicação da Arena Pantanal, incluindo os telões, apesar de os serviços terem sido pagos e os equipamentos funcionado durante a Copa 2014, o consórcio responsável se recusa a fornecer as chaves de acesso a alguns sistemas, impedindo o pleno funcionamento dos equipamentos da Arena.

Isso gerou diversas notificações, o acautelamento de medições como forma de precaver o estado de eventuais prejuízos e, em função de terem se esgotado as tentativas de se equacionar tais impasses pelas vias administrativas. Por isso, há tendência de judicialização.

Com relação ao mobiliário esportivo, incluindo todos os assentos da Arena, em inventário completo, a Secid identificou cerca de 2.000 assentos com desbotamento e outros problemas de durabilidade. A empresa ao ser acionada a corrigir tais defeitos alegou que a qualidade dos assentos condizia com a certificação exigida, afirmando que as correções não seriam de sua responsabilidade.

A Secid cobra da empresa a reparação dos assentos defeituosos sem custos ao estado.

Atualmente, o uso da arena vem sendo administrado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

Outra obra parada é a de duplicação da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cujo contrato foi firmado em 2013. A obra está paralisada em dezembro de 2014 em função de divergências de serviços a serem medidos e desatualização do projeto executivo. Em 2016, houve uma tratativa com a empresa para retomada dos trabalhos.

Constatou-se, à época, que o projeto executivo da obra não condizia com a realidade executiva e com os serviços medidos até então. A fiscalização da Secid solicitou as adequações à empresa, que após várias reprovações no período de um ano, entregou o projeto executivo concluído, o qual, após parecer da equipe técnica da secretaria, foi enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para análise. Também houve tentativa de participação da empresa nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), firmados entre o governo e o TCE, sem sucesso.

Os serviços principais a serem executados na avenida referem-se à execução de drenagens, ajustes nas rotatórias, alargamento da ponte Rio Coxipó e Moinho, além de correção de não conformidades verificadas na obra. Obra está com 90% do projeto executado. Há indicação de rescisão do contrato.