Mutirão da Justiça do Trabalho garante pensão a menores até os 25 anos de idade no Acre

A Justiça do Trabalho homologou quase R$ 2,5 milhões durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 27 a 31 de maio de 2019 em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó e Sena Madureira.

Em Epitaciolândia houve o maior número de conciliações: 63% dos processos terminaram em acordo.

O mutirão ajudou a resolver conflitos trabalhistas como a que garantiu o pagamento de R$ 136,4 mil em indenização e pensão a menores até completarem 25 anos de idade. O caso foi conduzido pela juíza do Trabalho Renata Albuquerque Palcoski, em Rio Branco.

A Justiça do Trabalho do Acre pertence ao 14º TRT, que atende Rondônia também. No total, foram 609 acordos homologados pelas Varas do Trabalho e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc’s). O resultado colocou o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região como o segundo, entre os tribunais de pequeno porte, que mais conciliou durante o mutirão que envolveu todos os tribunais do trabalho do país.

O balanço final apresentado pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao PJe do Regional registra ainda que foram realizadas 1.443 audiências das 1.527 designadas, sendo atendidas 4.181 pessoas atendidas. Os Cejusc’s de Porto Velho e Rio Branco foram responsáveis por mais de R$ 1,5 milhões dos 105 acordos homologados, alcançando o percentual de conciliação de 37% e 42%, respectivamente. Além disso, mais de R$ 1,3 milhões foram repassados à Previdência Social.