MT: Em reunião com Mauro, Botelho quer acabar com “imbróglio” sobre nova alíquota dos aposentados

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM) segue para mais um capítulo do imbróglio sobre a isenção da alíquota aos aposentados e pensionistas com doenças graves.

Eduardo Botelho se reúne novamente com o governador Mauro Mendes nesta tarde a espera de encontrar uma solução, antes da sessão ordinária – que marca o retorno do recesso parlamentar – desta quarta-feira (04.08).

“Vamos retornar a tarde para continuar fazendo esse fechamento, mas amanhã nós já estamos decididos com o Presidente e a Comissão que foi criado, de que amanhã nós temos que apresentar uma solução na sessão. Ou o projeto sai daqui, ou vamos encaminhar pela Assembleia, vamos dar procedimento no projeto dentro da Casa”, declarou Eduardo.

Botelho relatou que sua preferência é apresentar uma proposta que foi pactuada com o Governo: “Nós ficamos com quatro gargalos neste projeto: que é a questão dos que têm doenças raras, a questão do rebate para quem ganha até R$ 9 mil, a questão da Polícia Militar também entrar dentro desse pacote. Então, esses gargalos que ficaram temos que resolver tudo de uma vez só, mas caso não haja esse entendimento vamos fazer pela AL/MT, declarou Botelho.

Ontem, o governador Mauro Mendes comentou sobre o parecer da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) sobre a decisão do Conselho de Previdência do MT Prev, que aprovou proposta de isentar até o dobro do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil, ficando em R$ 12 mil a faixa de isenção aos aposentados com doenças raras.

“Todas às vezes que fomos à Justiça nós ganhamos, não teve uma vez, que batemos na porta do judiciário em Mato Grosso ou de Brasília dizendo que era inconstitucional que nós perdemos. A Procuradoria tem muita credibilidade”, declarou Mendes.

Vale destacar que a Comissão da Previdência da AL/MT decidiu de forma diferente do Conselho do MTPREV – que decidiu por dois teto -. Segundo Botelho, a Comissão da AL/MT pactuou com o Governo por um teto.

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