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MT : Assembleia Legislativa deve receber apenas 2% de duodécimo, afirma Max Russi


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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) afirmou que a ALMT deve receber apenas 2% de duodécimo no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pela equipe econômica do Governo do Estado traz um reajuste de 8,35% aos poderes. Russi disse que a AL não precisaria de tudo isso e deve receber apenas 2%.

Uma PEC aprovada pelo próprio Poder Legislativo, estabelece que o duodécimo repassado ao Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o presidente da AL, pela Constituição o Poder Legislativo teria direito a um percentual maior.

“Se fosse discutido o que a Constituição manda, o percentual que manda, teria que aumentar pelo menos 20% ou 25%. Não é isso que nós estamos pedindo, porque existe na Constituição um percentual para a Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa tem devolvido recursos ao Governo do Estado, então nós não temos essa necessidade de tudo aquilo que seria direito da Assembleia Legislativa. […] Os 8% é um valor que não é o valor que veio para a Assembleia, parece que no orçamento para a Assembleia está 2%, então é um valor que nós vamos discutir ainda dentro da Casa”, disse Max Russi.

Conforme a LOA, já encaminhada para a Assembleia, o orçamento previsto para 2022 é de R$ 26,5 bilhões, com índice de 19,9% maior que a de 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões. O índice para os poderes, de 8,35%, é maior que o do RGA, que ficou em 6,05%. A ALMT, porém, não deve receber este valor.

“Foi feito uma PEC, que a Assembleia Legislativa tem direito a um percentual, se esse percentual que é aprovado na Constituição Federal, não é uma lei votada aqui na Assembleia, se nós tivéssemos recebendo esse percentual, nós estaríamos recebendo pelo menos de uns R$ 150 milhões a R$ 200 milhões a mais por ano, pelo que subiu a receita. Só que foi feita uma PEC ainda no governo Pedro Taques que só dá a inflação aos poderes. Então pode aumentar a arrecadação 100%, mas para os poderes não vai subir, só vai subir aquele percentual. Então pode ser até, estão falando de 8,35%, mas o orçamento que veio para a Assembleia foi de 2%”.

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