MPT propõe indenização de R$ 600 mil para trabalhadores resgatados em vinícolas

Empresa tem até esta quinta-feira para comprovar pagamentos de verbas rescisórias.

Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves e foram resgatados na semana passada em situação análoga à escravidão.

O valor deve ser pago pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados e apresentaram uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva (TAC).

O proprietário da Fênix, Pedro Augusto de Oliveira Santana, chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

No TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado em 2017. A companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo tem até esta quinta-feira (2) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias.

Nesta quarta-feira (1º), os procuradores do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul participaram de uma audiência com representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As oitivas ocorreram de forma virtual.

Na ocasião, os procuradores relataram a situação do fato, apresentaram o que foi apurado nas investigações, e requisitaram mais detalhes sobre os contratos. A audiência contou ainda com a participação de procuradores de outros estados, que formaram recentemente o Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf), que tem como objetivo combater o trabalho escravo. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPT.

O que já disseram as vinícolas:

Vinícola Aurora
“A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região”, declarou a vinícola.

“Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar”, adicionou.

“A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, completou.

Vinícola Salton
“Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços”, declarou a Salton.

“Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor”, adicionou.

“Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor”, completou.

Cooperativa Garibaldi
“Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada e informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia”, declarou a cooperativa.

“Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes. Somente após a elucidação desse detalhamento (a vinícola) poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos”, adicionou.

Vereador do Sul gera polêmica ao discursar sobre o caso

Na última segunda-feira (27), o vereador Sandro Fantinel (Patriota), de Caxias do Sul (RS), fez um discurso na tribuna da Câmara Municipal da cidade sobre a operação que resgatou os mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Na ocasião, o parlamentar gerou polêmica ao minimizar a situação e proferir comentários preconceituosos contra baianos.

“Agora temos que botar eles (os trabalhadores) em um hotel 5 estrelas para não ter problemas com o Ministério do Trabalho? Eu só tenho um conselho: produtores, agricultores, empresas agrícolas, não contratem mais aquela gente lá de cima. Vamos contratar os argentinos, porque (eles) são limpos, trabalhadores, corretos, mantém a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Com os baianos, a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”, disse o vereador do Sul.

A fala foi fortemente reprovada nas redes sociais e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, declarou que medidas cabíveis serão tomadas para responsabilizar o parlamentar.

G1