Mortes na Amazônia Legal são 45% maiores que a média nacional; cidades mais violentas estão no PA e em MT

A Amazônia Legal é uma área delimitada em 1953 por lei federal com o objetivo de criar políticas para o desenvolvimento socioeconômico da região. É formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.

Segundo o estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do FBSP, os nove estados somados tiveram taxa de 33,8 mortes a cada 100 mil habitantes em 2022, enquanto o país registrou no mesmo ano taxa de 23,3 para cada grupo de 100 mil. Em 2021, a taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia Legal era de 34,4. A taxa de mortes por 100 mil habitantes permite comparar municípios de diferentes tamanhos.

Todos os estados da Amazônia Legal estão com taxa acima da média brasileira. O estado com maior taxa é o Amapá, com 50,6 mortes para cada 100 mil. Já Acre registrou o menor, com 28,6.

Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a forma de desenvolvimento da região e uma mudança na dinâmica do crime organizado estão entre as possíveis explicações para a violência na Amazônia Legal ser maior do que a do país como um todo. Os crimes estão ligados não só a disputas ambientais, mas também

“Temos uma tradição de ocupação muito pautada do fora para dentro, com vazios urbanos. Ao mesmo tempo, os grandes municípios estão vivendo um problema seríssimos de violência e que as rotas [de tráfico] estão sendo controladas pelo narcotráfico em sinergia e de forma simbiótica com as outras modalidades de crime, como garimpo, desmatamento, grilagem e assim por diante”, diz.

Lima destaca o fato de a criminalidade na Amazônia Legal não ser restrita a questões ligadas ao meio ambiente. Crimes urbanos também contribuem para a taxa elevada.

• 15 municípios apresentaram taxa média de violência letal acima de 80 mortes por 100 mil habitantes entre 2020 e 2022, a maioria nos estados do Pará e Mato Grosso.
• A taxa de mortes violentas de indígenas na Amazônia é 26% maior do que fora dela.
• A taxa de feminicídio na Amazônia foi de 1,8 para cada 100 mil mulheres, 30,8% superior à média nacional, que foi de 1,4 por 100 mil.
• A violência sexual também apresenta taxas mais elevadas na Amazônia do que no restante do país. A taxa de estupros na região foi de 49,4 vítimas para cada 100 mil em 2022, 33,8% superior à média nacional, que foi de 36,9 por 100 mil.
• O estudo mapeou a existência de ao menos 22 facções criminosas na região, presentes em todos os estados amazônicos.
• Do total de 772 municípios da Amazônia Legal, o levantamento identificou que ao menos 178 possuem presença de facções.
• Os registros de crimes vinculados ao desmatamento cresceram 85,3% entre 2018 e 2022. No último ano, foram 619 registros nas polícias civis dos estados da Amazônia Legal.
• Os registros de incêndios criminosos na Amazônia Legal cresceram 51,3% entre 2018 e 2022.
• Em 10 anos, a taxa de pessoas no sistema prisional na Amazônia Legal cresceu 67,3%, enquanto a média nacional foi de 43,3% de aumento.
• Entre 2019 e 2022, o crescimento dos registros de arma de fogo na Amazônia foi da ordem de 91%, ao passo que a média nacional ficou em 47,5%.
• Entre 2019 e 2022, a apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia cresceu 194,1%, totalizando cerca de 20 toneladas. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022, crescimento de 184,4% em comparação a 2019.

Entre os municípios da Amazônia Legal, 15 registram taxa com 80 ou mais mortos para cada 100 mil pessoas, em especial no Pará (8) e no Mato Grosso (5). Cumaru do Norte (128,5) e Floresta do Araguaia (126,6), ambos municípios do Pará, são os mais violentos.

“[Floresta] É a síntese de todos os problemas: você tem ali 13 conflitos fundiários ao longo do período que a gente está descrevendo, com desmatamento, grilagem [de terra], garimpo [ilegal], crime organizado. Ele é a síntese dessa simbiose entre crimes ambientais, narcotráfico e dinâmica da criminalidade em geral”, afirma.

A dinâmica do crime organizado na Amazônia mudou em 2016, quando as facções criminosas rivais Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, deixaram de lado um acordo de paz e passaram a disputar territórios na região.

À época, mortes em presídios causadas por integrantes desses dois grupos criminosos geraram apreensão de uma escalada nacional.

O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que há 22 grupos criminosos em atuação nos estados da Amazônia.

“É uma região violenta que, com a chegada do dinâmica nacional do narcotráfico, pelo volume que o narcotráfico significa em termos de dinheiro na região, mudou o patamar da violência. Um número que a gente conseguimos é mostrar que dos municípios da Amazônia, que são 772 municípios, 178 deles —o equivalente a 23%— gente já consegue comprovar a presença das facções”, afirma Renato.

Assim como no geral, os estados da Amazônia registraram taxas de mortes violentas de indígenas acima da nacional: 13,1 para cada 100 mil indígenas. O Brasil tem média de 11,8. Os dados são referentes a 2021.

A mortalidade de indígenas na Amazônia é 26% do que no restante do país: morreram 114 integrantes dos povos originários na região contra 86 nos outros 17 estados e no Distrito Federal. Roraima (46), Amazonas (41) e Maranhão (8) são os três estados com mais vítimas.

A população indígena nos 9 estados é de 867 mil pessoas, enquanto o restante do país registra 825 mil.

“Vale mencionar que as circunstâncias desses crimes são desconhecidas e não necessariamente se relacionam com questões territoriais e de crimes ambientais que povoam a Amazônia, podendo ser fruto de conflitos interpessoais, característica comum da violência letal no Brasil. Entretanto, é notório que a ameaça aos indígenas se intensifica à medida que o contexto de múltiplas ilegalidades se agrava na região.”, diz o estudo.