Max Russi: “Se ALMT não aprovar, Governo vai regulamentar por decreto”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que irá debater com os prefeitos a proposta polêmica do Estado de mudança no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e que acredita na aprovação da pauta.

Segundo ele, o projeto será discutido em audiência pública ainda a ser marcada pelo Legislativo e alterações não estão descartadas.

“Particularmente, sou a favor desse projeto. Acho que é um belo projeto, vamos premiar os prefeitos pelo investimento em saúde, em educação, na agricultura familiar. Então defendo”, disse.

Nós não podemos é deixar aqui o gestor se acomode e que o recurso chegue da mesma forma, não valorizando aqueles que investirem em melhor educação e saúde nos seus municípios

“Podemos fazer alterações, a Assembleia é o cenário para isso. Vamos escutar os prefeitos para fazer qualquer mudança que por ventura seja boa e que atenda a grande maioria dos municípios”, completou.

Questionado se a pauta não encontraria resistência no Parlamento, uma vez que a maioria dos deputados estaria se manifestando de forma contrária, Russi ressaltou que o projeto deverá ser aprovado pelo Parlamento, com alterações ou não.

Se isso não ocorrer, a regulamentação será feita pelo Executivo, via decreto.

“Se a Assembleia não aprovar, o Governo vai regulamentar por decreto. Então eu acredito que vai ter votação, vai ter mudanças e, com essas mudanças, o projeto vai ser aprovado”, afirmou.

Para Russi, é necessário valorizar os bons gestores que prestam bons serviços na ponta, à população, e isso é o que a matéria do Executivo traz.

“Nós não podemos é deixar que o gestor se acomode e que o recurso chegue da mesma forma, não valorizando aqueles que investirem em melhor educação e saúde nos seus municípios”, defendeu.

O projeto

A proposta do Executivo prevê mudança na apuração e repartição do ICMS aos municípios, levando em consideração o desempenho alcançado por cada cidade nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.

O projeto tem desagradado prefeitos, que temem perder uma parte do bolo do imposto repassado pelo Governo.

A mudança na repartição do ICMS é uma exigência ao Estado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado.

A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguino critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda – observando a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 10 pontos percentuais para melhoria na Educação.

No caso de Mato Grosso, a proposta do Executivo é de 15 pontos percentuais vinculado à Educação.

Midianews.com.br