Max Russi: ALMT pode acionar a Justiça para parar pedágio na BR-163

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), voltou a afirmar que a Casa pode ir à Justiça para tentar interromper a cobrança de pedágio na BR-163, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar a instauração de processo de caducidade contra a concessionária Rota do Oeste.

A BR-163 é a principal via rodoviária de escoamento do agronegócio no Estado. A principal crítica dos parlamentares é quanto à não duplicação completa da rodovia como previsto em contrato, no trecho localizado no Norte de Mato Grosso.

“Essa é uma das nossas propostas, porque não é justo que não se execute a obra e continue cobrando pedágio. Se vai se fazer um outro chamamento, um outro processo, que pare de se cobrar o pedágio. É um roubo o que estão fazendo com o cidadão”, criticou Russi.

Se vai se fazer um outro chamamento, um outro processo, que pare de se cobrar o pedágio

O parlamentar tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo para apurar a conduta da empresa, ainda que a concessão esteja sob tutela do Governo Federal.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) também fez críticas à concessionária e afirmou que apoia a instauração de uma CPI na Casa ou que ao menos os órgãos de controle investiguem a atuação da empresa.

“Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou um metro de duplicação nesse período. Então, realmente alguém tem que tomar uma providência”, criticou.

Para instaurar a CPI até o final deste ano, como pretendido, Russi precisa conseguir 16 assinaturas na Casa, uma vez que já há três outras CPIs em andamento na Assembleia.

Até o momento, ele possui 15 deputados apoiando a iniciativa, mas está seguro de que deverá articular com os demais deputados após retornar de sua viagem no exterior, onde irá participar da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

Caducidade

Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração de processo de caducidade contra a Rota do Oeste, alegando que a concessionária se manteve inerte no atendimento aos prazos concedidos para correção de irregularidades.

Agora, segundo a ANTT, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para instrução do processo administrativo.

Outro lado

Por meio de nota, a Rota do Oeste afirma que sofreu sanções pela não execução das obras em sua totalidade e que ainda aguarda a tramitação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na ANTT, que caso seja implantado, poderá resultar na retomada da duplicação da rodovia em 2022.

Veja a nota:

“A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que, assim como a sociedade e a classe política, também tem o interesse na retomada da duplicação da BR-163 de forma célere. Para que isso ocorra da melhor maneira possível, tramita perante o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aliado à troca de controle acionário. Essa medida, caso implantada com êxito, permitirá a reativação dos canteiros de obras no início de 2022.

Por parte da Concessionária, todas as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela ANTT, sobre os contornos finais do TAC.

A Concessionária informa ainda que sofreu e ainda sofre as sanções por parte do ente regulador previstas em contrato pela não execução das obras em sua totalidade, ainda que a responsabilidade desta inexecução tenha sua origem discutida em instância arbitral. 

Sobre a arrecadação, é importante ressaltar que todo o dinheiro que ingressa nos pedágios é revertido para a própria rodovia, seja na manutenção do pavimento atual, na operação dos serviços de guincho, socorro médico, entre outros, ou ainda no pagamento da dívida contraída para a duplicação realizada no sul do Estado. Aliás, cabe destacar ainda que a Rota do Oeste concluiu 27% da sua obrigação de duplicação, num total de 120 km.”

Midianews.com.br