Novo Decreto de Armas de Lula Gera Controvérsia e Críticas Negativas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinarão nesta sexta-feira, 21, um novo decreto de armas, trazendo mudanças significativas no acesso, publicidade e funcionamento de clubes de tiro no país. O decreto tem como objetivo estabelecer regras mais rigorosas para a compra, transporte e utilização de armas de fogo, mas tem sido alvo de controvérsia e críticas negativas desde sua divulgação.

A cerimônia de assinatura está prevista para às 11h, no Palácio do Planalto, coincidindo com o lançamento do novo Programa de Ação na Segurança (PAS). As novas normas substituem os decretos anteriores da gestão Jair Bolsonaro (PL), que foram revogados no início do governo petista.

Uma das mudanças mais controversas diz respeito ao número de armas permitido por pessoa, que será reduzido drasticamente de 60 para 16. No caso dos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite para armas de uso restrito também sofrerá um drástico corte, de 30 para apenas quatro armas, de acordo com o texto do decreto divulgado até a noite anterior à cerimônia.

O governo federal alega que não irá obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas incentivará a devolução, oferecendo uma indenização aos proprietários dos equipamentos. Além disso, serão retomados os diferentes níveis de CACs – 1, 2 e 3 – cada um com uma quantidade específica de cartucho e arma permitida.

Outra mudança polêmica é a proibição do funcionamento de clubes de tiro 24 horas por dia, com um limite de horário até as 22 horas, e a proibição de funcionamento próximo a escolas. Essas medidas têm gerado descontentamento entre os atiradores esportivos e entusiastas de tiro esportivo, que veem suas atividades limitadas por conta das novas restrições.

No entanto, o ponto de maior desgaste entre os Ministérios da Justiça e da Defesa está relacionado com a responsabilidade de registrar e fiscalizar as armas dos CACs. A decisão de transferir essa competência da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal tem gerado discussões acaloradas e incertezas sobre a eficácia do novo sistema.

Outros temas sensíveis, como a liberação ou não de pistolas 9mm e o tratamento dos processos pendentes de registro, também têm sido alvo de debates, sem uma resolução clara até o momento.

Diante desse cenário de controvérsias e incertezas, o novo decreto de armas tem sido amplamente criticado por diferentes setores da sociedade, que questionam a eficácia das medidas adotadas e alegam que as mudanças podem impactar negativamente na segurança pública e na liberdade individual dos cidadãos. As discussões acerca das responsabilidades de registro e fiscalização das armas também precisam ser esclarecidas de forma transparente, a fim de garantir a efetividade das medidas adotadas.