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Liminar da Justiça suspende reajuste no auxílio-alimentação de magistrados do Acre


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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em caráter liminar, o reajuste de 10% no auxílio-alimentação dos magistrados do Acre. A suspensão foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC).

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que foi notificado e vai cumprir a decisão.

O aumento de 5% para 10% no auxílio-alimentação para juízes e desembargadores foi aprovado em dezembro do ano passado pelo TJ-AC.

Em janeiro, a OAB-AC entrou com o pedido de suspensão do reajuste e a Justiça ordenou que não seja dado o aumento nesta terça-feira (5). O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio conversou com o G1 sobre a decisão do CNJ.

“Houve a decisão liminar do corregedor, ministro Humberto Martins, determinando a suspensão. O procedimento vai para o plenário do CNJ para ser julgado. Foi 100% de aumento, dobrou e dá aí quase R$ 4 mil”, acrescentou.

Caso seja aprovado, o presidente contou que o aumento vai gerar um impacto de cerca de R$ 2,3 milhões por ano. O auxílio-alimentação funciona como porcentagem em cima do salário que os magistrados ganham.

“Acho que em um momento como esse de crise econômica, que todas as instituições e o próprio governo do estado estão em um esforço de economia e dedicar mais recursos para atividades para os jurisdicionados, não é oportuno esse tipo de aumento. A OAB-AC quer apoiar todas as iniciativas do Tribunal, mas que venham para ter efeito prático na vida dos jurisdicionados e do cidadão”, criticou.

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