Lei sobre agrotóxicos regulamenta ‘Programa de Análise de Resíduos’ em Rondônia; entenda como vai funcionar

O programa é coordenado pela Gerência de Defesa Sanitária (Gidsv), da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), por meio do Programa de Fiscalização dos Agrotóxicos (Profag).

No Brasil, o programa foi criado em 2001 como um projeto e logo se consolidou como um plano estratégico da Anvisa. As atividades foram criadas para funcionar em abrangência nacional, onde cada estado fica responsável pela coleta das análises.

Em Rondônia, a ação vem sendo desenvolvida desde 2021 e foi regulamentada este ano. Para o governo, o programa garante que alimentos seguros sejam disponibilizados para população, evitando possíveis riscos à saúde.

Os produtos são selecionados juntamente com os produtores para serem analisados e a coleta é realizada na propriedade rural, para evitar que os produtos contaminados com nível acima do permitido sejam comercializados.

As amostras passam por um processo de classificação para diagnosticar a procedência e o nível de ingredientes ativos nos alimentos. Os níveis seguros são estabelecidos por lei e são classificados como:

• Amostras Satisfatórias – São consideradas satisfatórias amostras analisadas que não apresentam nenhuma detecção irregular em relação a todos os parâmetros e ingredientes ativos pesquisados.
• Amostras Insatisfatórias – São consideradas insatisfatórias as amostras que apresentarem pelo menos uma detecção irregular nos parâmetros estabelecidos previamente.

Os resultados das análises são avaliados pela Anvisa, responsável pelo mapeamento da distribuição dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos, para adotar medidas quando são identificadas irregularidades ou risco à saúde.

G1