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Pará
Lei proíbe o uso e venda de cerol e menores de 18 anos de empinar pipas em Belém
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A prefeitura de Belém alterou a lei publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30), que proíbe o uso e venda linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”, ou de qualquer produto que contenham elementos cortantes. O uso de pipas em Belém poderá somente ser feito por maiores de 18 anos ou por menores acompanhados de seus responsáveis legais.
Ainda segundo a alteração da lei, a prática de empinar pipas só poderá ser realizada nos espaços de orla do município desde que o sobrevoo das pipas seja no âmbito dos rios e baias, em áreas particulares desde que em áreas que estejam a uma distância mínima de 50 metros de postes e cabos de energia e telefônica e em áreas previamente autorizadas pelo poder público.
A lei também proíbe soltar pipas em pistas de rolamento de veículos ou em qualquer espaço público servido por cabos aéreos de energia elétrica, soltar em terraços, lajes ou em locais com risco de acidentes e soltar em praças, praias e balneários públicos.
A comercialização das linhas encerradas estão autorizadas desde que a composição do cerol não tenha elementos que sejam cortantes. Segundo a prefeitura, essa comercialização estará autorizada para estabelecimentos devidamente regularizados e para maiores de 18 anos. O cadastro dos compradores deverá ser elaborado, atualizado e mantido com as seguintes informações: nome completo, identidade, endereço, telefones e deverá ser fornecido à polícia civil administrativa e à guarda municipal.
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