Lei estadual que reduz ICMS da energia e combustível entra em vigor em janeiro em Mato Grosso

Lei Complementar para reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis foi sancionada pelo governador Mauro Mendes nesta terça (7).

Segundo o governador, o pacote de medidas terá impacto positivo no próximo ano, aumentando a confiança do mercado.

“A partir do momento que o mercado, que as empresas, que o cidadão ver isso, isso gera ânimo, gera expectativa e gera uma confiança e toda confiança gera consumo, gera investimento e isso vai trazer excelentes resultados para o estado de Mato Grosso”, avaliou ele.

Nova regra tributária entre em vigor em janeiro de 2022 e, de acordo com o governador, irá resultar em uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado. Na conta de luz,o impacto da redução será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$117 no consumo de 1000 kWh.

A redução também deve ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

“Este ato não é histórico apenas para o estado de Mato Grosso, é um dia histórico para o estado brasileiro. Porque nós não temos nenhum estado hoje que teve a coragem de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto tão arrojado de redução de R$ 1,2 bilhão de impostos para toda a sociedade”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

Confira a redução das alíquotas

? Energia Elétrica de 27% para a ser 17%

? Comunicação (internet, celular, TV a cabo) de 30% para 17%

? Gás Industrial (GLP) de 17% para 12%

? Gasolina de 25% para 23%

? Diesel de 17% para 16%

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