Juíza critica vazamento e usa fato para justificar soltura de grupo

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, criticou o vazamento de imagens da prisão e de bens do empresário Valdir Piran, acusado de participar de uma fraude de R$ 10 milhões contra os cofres do Governo do Estado.

Ela utilizou o fato como argumento para libertar o empresário e os outro cinco presos na Operação Quadro Negro, deflagrada na última terça-feira (22).

Além de um vídeo com do empresário sem camisa, com a calça desabotoada e descabelado, flagrado no momento em que ele abre a porta de sua residência para os agentes da polícia, foram divulgadas fotografias de relógios e carros apreendidos na residência do empresário. 

A divulgação de imagem em trajes inapropriados, a induzir que se buscava uma exposição desnecessária e que em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas

“A divulgação de imagem em trajes inapropriados, de imagem do interior de suas residências, de imagem de patrimônio particular, a induzir que se buscava uma exposição desnecessária e que em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas e eventuais ressarcimento ao erário”, disse a magistrada.

Para Ana Cristina, os possíveis crimes imputados ao empresário – como recebimento de dinheiro desviado dos cofres públicos – não podem justificar a exposição vexatória à qual Piran foi submetido.

“Ademais, velhas práticas que eram, em tese utilizadas em governos anteriores, não podem justificar atitudes que afastem o real objetivo do trabalho da Justiça, que se pauta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, impessoalidade, legalidade, dentre outros, que negligenciados, podem redundar na violação ao princípio da inocência”, afirmou.

“De igual modo, é necessário que as investigações sejam resguardadas e não expostas à opinião pública, de forma desvirtuada”, completou.

Na decisão, a magistrada ressalta que fora concretizado o bloqueio do valor necessário a eventual ressarcimento ao erário, “o que pode ser estabelecido como uma garantia para tal fim”.

“Assim, entendo presentes os requisitos para a custódia preventiva, porém, verifico, também, a possibilidade da substituição da prisão pela aplicação das medidas cautelares diversas, sem prejudizo das demais medidas aplicadas”.

Cautelares

Piran e os outros cinco acusados tiveram prisão preventiva substituída por cautelares. São elas: comparecer mensalmente ao juízo até o quinto dia de cada mês; não mudar de endereço sem a prévia comunicação a magistrada; proibição de manter contato com outros investigados por meios físicos e eletrônicos; proibição de deixar Cuiabá sem comunicar a magistrada por prazo superior a 10 dias e ainda comparecer aos atos do processo assim que intimido.

“Tratado com arrogância”

Piran, preso em Brasília na manhã de terça-feira (22), afirmou durante a audiência de custódia que os policiais que cumpriram os mandados de busca e apreensão e prisão teriam “se posicionado com atitude arrogante”. 

“Do mesmo modo, consignou que antes da realização do lacre dos bens apreendidos, teriam sido capturadas imagens de bens apreendidos, notadamente relógios de uso particular do investigado, os quais também vieram a ser divulgados pela imprensa, inclusive com especulação a respeito da avaliação desse bens”, disse o empresário.

Operação Quadro Negro

O esquema investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz) consistiu em fraudes em dois contratos do Cepromat (atual MTI), na aquisição de softwares da Avançar Tecnologia para escolas de Mato Grosso.

Conforme as investigações, o grupo é investigado por uma suposta fraude de R$ 10 milhões.

Além de Piran, também foram alvos da operação, e beneficiados pela decisão de soltura – o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeria, “Dentinho”, o ex-diretor do Cepromat, Djalma Souza Soares, o ex-servidor Edevamilton de Lima Oliveira, o ex-secretário adjunto de Educação, Francisvaldo Pereira de Assunção, e ainda o empresário Weydson Soares Fonteles, dono da empresa Avançar Tecnologia.