Janaina Riva tenta sustar decreto que rescinde convênios com municípios e organizações sociais

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) externou preocupação com o decreto de autoria do Governo do Estado que rescinde todos os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil, em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31 de dezembro de 2018. A fala foi realizada durante sessão na Casa de Leis na noite de terça-feira (19). Ela apresentou decreto legislativo com intuito de sustar os efeitos da medida do governo.

Segundo a parlamentar, a medida tem causado muito transtorno aos municípios que na maior parte dos casos empenharam recursos e gastaram com a confecção de projetos.

“Vereadores e prefeitos têm nos procurado constantemente com a preocupação de que não terão tem hábil sequer para que ano que vem ou este ano quando os deputados forem aportar suas emendas eles consigam ter projetos com viabilidade para colocar esses recursos e fazer com eles sejam pagos no decorrer deste ano ou no ano que vem. Esses projetos dos convênios que serão cancelados custaram dinheiro, fizeram eles sair dos seus municípios e virem pra capital várias vezes atrás desses convênios. Isso tem criado um transtorno gigante”, explica.

Ainda conforme e assessoria, Janaina ressalta que por conta disso apresentou um decreto legislativo com intuito de sustar os efeitos do decreto do governo, para que os convênios sejam estudados caso a caso antes de serem cancelados.

“Já está tramitando aqui na Assembleia o meu decreto para sustar os efeitos do decreto do governo, mas é claro que se houver um entendimento com o governo para conduzir isso de forma diferente e ele mesmo revogasse seria muito melhor até porque temos denuncias greves que o governo passado sequer cumpriu os 12% de repasses obrigatórios para a saúde”, disse.

Segundo Janaina o descumprimento do repasse obrigatório à saúde se deve justamente pelo cancelamento ou não pagamento de parte das emendas parlamentares obrigatórias que estavam calculadas nesse percentual.

A deputada pediu também que os demais deputados se posicionem acerca do veto de 50% às emendas impositivas. “Acredito que os parlamentes unidos podem chegar a um consenso com o governo sobre o pagamento tanto dessas emendas, quanto com relação aos convênios com os municípios”, finalizou.