Governo revoga ato de Bolsonaro para empreendimentos em área indígena

A Funai e o Ibama revogaram nesta quinta-feira (18/5) um ato do governo Bolsonaro que liberava empreendimentos e atividades de organizações indígenas ou de composição mista no interior de terras indígenas (TIs).

A instrução normativa conjunta de número 1, publicada em 22 de fevereiro de 2021, era criticada pelas principais entidades do movimento indígena, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib).

As entidades argumentavam que a instrução normativa flexibilizava a lei que garante aos indígenas o usufruto exclusivo das TIs.

Os processos de licenciamento ambiental iniciados por organizações indígenas “serão suspensos e oportunamente retomados após a publicação de nova normativa sobre o assunto”. As organizações de composição mista terão todos os processos de licenciamento indeferidos.

Uma nova instrução normativa para regulamentar o assunto será divulgada pela Funai e pelo Ibama em até um ano.

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