Governo deve liberar 50% de emendas parlamentares até agosto, prevê Botelho

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), em conversa com jornalistas, reclamou do fato de o Governo do Estado não ter, até o momento, empenhado as emendas parlamentares impositivas. Segundo Botelho, neste ano o governo ainda não empenhou nada de emenda.

“Terminou o primeiro semestre e até agora nada de empenhar as emendas e aí chega no final do ano e o governo alega que não dá tempo. Então essa é a nossa preocupação. Não empenhou nada, nem sinalização para as emendas”, disse o parlamentar.

Depois de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (DEM), para tratar do assunto, Botelho disse que o governo se comprometeu em cumprir um cronograma para as emendas impositivas. “Agora o governo começou a sinalizar a possibilidade de empenhar em torno de 50% das emendas até o mês de agosto, e até o final do ano o restante. É isso que nós estamos trabalhando, para ver se esse cronograma seja mantido. Ninguém recebeu, esse ano não empenhou nada, zero. Estamos cobrando para que o governo agilize, acelere isso”.

Conforme o parlamentar, o governo garantiu que vai comunicar os secretários para que autorizem o empenho dessas emendas. O montante a ser pago seria de R$ 3,5 milhões a cada deputado e trata-se de uma cobrança dos parlamentares, que esperam que o Governo pague R$ 7 milhões em emendas para cada parlamentar até o final do ano. A emenda impositiva é o instrumento pelo qual parlamentares podem destinar, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos para obras, projetos ou instituições.

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