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Governo define e Polícia Civil fecha 16 delegacias em Mato Grosso; veja quais


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O governo bateu o martelo e definiu que 16 delegacias de Mato Grosso terão as atividades suspensas devido à falta de efetivo. As unidades policiais estão localizadas em municípios que não são comarcas (não tem juiz, promotor e defensor público), e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências, conforme explicação do Executivo.
 
As delegacias que deixarão de funcionar estão nos municípios de: Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
 
A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.
 
O estudo técnico da Polícia Judiciária Civil considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas delegacias em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil – com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas.
 
Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da Polícia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos 4 anos.
 
A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era 1 policial civil para 1.233 habitantes ou 1 delegado para 14.449 habitantes.
 
O efetivo atual da Polícia Judiciária Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente 1 policial civil para 1.139 ou 1 delegado para 15.163 habitantes.
 
“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial”, pontuou o delegado geral.
 
As 16 delegacias não têm delegados e os municípios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.

“Tem delegacias em que três ou dois investigadores ficam tomando conta do prédio. O papel deles é investigar e não estão fazendo isto. O mais adequado é suspender as atividades nestas delegacias para que os profissionais componham equipes para fazer investigações, atendendo a sociedade como ela precisa”, comentou o secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante.
 
Produtividade
 
Um exemplo de delegacia com pouca produtividade, que permanece aberta de forma insatisfatória, é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.
 
A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. A Delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura.
 
A Polícia Judiciária Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.

Revolta
 
Nas últimas semanas, deputados estaduais criticaram com severidade a medida, ainda em estudo, e chegaram a citar que 20 cidades de Mato Grosso, além de um distrito, podem ser prejudicadas caso a adminstração pública vete o funcionamento das unidades.
 
Para o deputado e também delegado da Polícia Cívil, Claudinei Lopes (PSL), com o fechamento das unidades, a população será prejudicada. O parlamentar requereu uma audiência pública para debater o assunto. Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ele chegou a ponderar que a Polícia Militar de Ponte Branca, em caso de flagrante, terá de percorrer cem quilômetros para se deslocar até a cidade de Alto Araguaia, que terá a unidade policial mais próxima.
 
Na prática, serão duzentos quilômetros a serem percorridos. Ele avalia que o tempo necessário para o deslocamento, além do tempo em que a equipe  será impedida de realizar o trabalho preventivo.
 
Ao Olhar Direto, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), após saber das críticas ao estudo, disparou: “são brincadeiras de faz de conta”.
 
“Mas é uma questão de eficiência porque existiam delegacias que estavam em cidades que não têm juiz, não têm promotor, em cidades que tinham uma estrutura muito precária. O que se tinha era um imóvel alugado com dois ou três funcionários, era uma brincadeira de faz de conta. Então a gente tem que parar com essas brincadeiras de faz de conta. Têm delegacias que durante um ano foi feito um inquérito. É uma questão de economicidade, de lógica. O estudo feito pelo comando da Polícia Civil detectou que nós prestaríamos um melhor serviço com essas reduções. Aquilo não era delegacia, era brincadeira de faz de conta”, rebateu.
 
Segundo o Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol), as cidades em situação mais crítica são Alto Araguaia, Nova Marilândia, Santo Afonso e São José do Povo, onde há apenas um efetivo atuando. O levantamento foi realizado em 2018; em outras unidades, foi constatado que apenas dois ou três efetivos.