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Governador sanciona lei que prevê revisão de incentivos fiscais e reforma tributária em MT

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5 anos atrás

1 de agosto de 2019

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Redação - Juliana

Foi sancionada, na quarta-feira (31), a lei que prevê a revisão dos incentivos fiscais e reforma tributária em Mato Grosso. O projeto que, em princípio gerou muita polêmica entre os setores econômicos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa(ALMT), no sábado (27).

P U B L I C I D A D E

Na sanção, foram acolhidas as manifestações das equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com relação a termos utilizados que poderiam gerar duplo sentindo e mal entendidos, na prática.

Dessa forma, o governo vetou o artigo 1º, parágrafo único, artigo 19, parágrafo 4°; artigo 40, parágrafos 6° e 7° e artigo 58, parágrafos 1° e 2°.

A partir da sanção, o documento será protocolado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).