Fogaça é relator do Refis de Porto Velho que pode chegar a 60 parcelas

O Projeto de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal 2022 chegou nesta quarta-feira nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho.

A matéria será relatada pelo vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Everaldo Fogaça (Republicanos), que destacou a importância do projeto, principalmente nesse período de recuperação da economia.

“O Município acerta mais uma vez na sua política econômica. Estamos em plena recuperação econômica e muitos comerciantes ainda estão com dificuldades de honrar suas dívidas, podem parcelar suas dívidas em até 60 meses.

O REFIS é oportunidade única para empresários e comerciantes sanarem seus débitos. Essa iniciativa vai redundar em mais impostos, e criação de mais emprego e renda para a população”, disse.

O Projeto 1253/2022 chegou ao Legislativo através da Mensagem 111/2022 e, segundo o vereador, será relatada ainda hoje e disponível para votação na próxima sessão ordinária do Legislativo.

“Os empresários têm pressa nessa Lei e vamos dar celeridade a ela”, finalizou o vereador ao lembrar que ela vai beneficiar quem tem débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021.

AI