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Acre

Família de policial que morreu ao fazer serviço elétrico em delegacia no AC é indenizada em R$ 100 mil


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A família de um policial civil ganhou na Justiça uma indenização de R$ 100 mil por danos morais depois que ele morreu ao fazer manutenções elétricas na Delegacia da 3ª Regional de Rio Branco, em 2010. A decisão foi divulgada na segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Conforme o TJ-AC, o Estado foi condenado a pagar para cada um dos três filhos do policial a quantia de R$ 20 mil e para a viúva R$ 40 mil.

Ao G1, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) informou que ainda não foi intimada do teor da decisão. “Após a devida intimação, o Procurador do Estado, responsável pelo processo, irá analisar os fundamentos da sentença e verificar a necessidade e a viabilidade de eventual recurso, de modo a resguardar o interesse público”, disse em nota.

A advogada responsável pela defesa da família do policial, Flávia Oliveira, informou que a viúva e os filhos buscaram a Defensoria em 2014 para dar entrada na ação. Segundo ela, apesar de ter sido contratado para exercer função de policial civil, a vítima teve a função desviada e realizava serviços elétricos.

Flávia afirmou ainda que o policial fazia os serviços de manutenção sem nenhum equipamento de segurança. “O que ocasionou a morte do mesmo, em virtude de acidente no exercício de atividade, incompatível com o cargo”, disse a defensora.

Conforme a Justiça, o Estado pediu que o processo fosse prescrito e, na contestação, afirmou que o acidente foi por “culpa exclusiva do falecido”. Isso porque, segundo o Estado, havia uma empresa habilitada para fazer os serviços elétricos, mas o policial se voluntariou a fazer a manutenção.

Na decisão, a juíza Zenair Bueno entendeu a ocorrência de omissão culposa do Estado. De acordo com o TJ-AC, o laudo pericial concluiu que a vítima não usava os equipamentos necessários para proteção individual na atividade de eletricista.

Ainda da decisão, a magistrada ressaltou que o Estado deveria impedir ou fiscalizar a prestação de serviço em condições precárias.