Exame toxicológico: Congresso derruba vetos de Lula

No dia  4 de outubro o congresso, com apoio de líderes do Governo, derrubou os principais vetos do presidente Lula em relação a Lei do Exame Toxicológico (14.599/23). A promulgação deverá ocorrer nos próximos dias. Com isso, entrará em vigor o Art. 165D da lei, que prevê infração gravíssima (7 pontos na CNH) e penalidade (multa R$ 1.467,35), os condutores das categorias C, D e E que deixarem de fazer o exame a cada 30 meses e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estima-se que milhões de condutores estejam com o exame vencido. O  teste toxicológico identifica o uso regular de drogas nos últimos 90 dias e contribui para tirar das estradas os condutores em risco.

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