Dinheiro de condenações por crimes ambientais é usado para castrar animais resgatados das ruas em MT

Os valores doados são provenientes de valores pagos por pessoas que cometeram crimes ambientais, foram denunciadas, mas realizaram transações penais, ou seja, um acordo com a Justiça para não responderem pelo crime, ou ainda suspensões condicionais de processos, no caso de quem chegou a responder pelo ato ilícito, e acatou uma solução jurídica alternativa à pena.

O dinheiro arrecadado a partir desses processos ficam na conta judicial e uma ou até duas vezes por ano é aberto edital de chamamento de entidades que atuam na causa do meio ambiente para cadastramento.

A documentação dessas entidades é analisada por uma comissão multidisciplinar que faz a triagem daquelas que atendem aos requisitos para receber aportes financeiros do Juvam.

Em seguida, o Ministério Público Estadual emite parecer e o juiz decide quais entidades serão cadastradas, o que não significa que todas serão contempladas com recursos, mas apenas que estão aptas a recebê-los.

Para o projeto de castração, a Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA) obteve a quantia de R$ 26.775, o suficiente para manter três meses do projeto inicial. As castrações começaram em novembro de 2019 e estão sendo finalizadas neste mês.

Para o projeto Veterinário Solidário, o Juvam destinou R$ 8.774,84. Após a conclusão dos projetos, a entidade tem a obrigação de prestar contas ao Judiciário.