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Deputados Laerte Gomes e Jair Montes apresentam projeto para revogar norma legislativa que alterou regularização da atividade de Bombeiros Civis


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Em defesa da categoria que afirma ter sido prejudicada com a Lei nº 5.067/2021, parlamentares propõem que norma anterior seja mantida

Os deputados estaduais, Laerte Gomes (PSDB) e Jair Montes (Avante), atendendo a uma reivindicação da classe de Bombeiros Civis, elaboraram um projeto de lei que visa a revogação da Lei nº 5.067, de 15 de julho de 2021, criada e aprovada, recentemente, pela Assembleia Legislativa para revogar a Lei nº 4.409, de 5 de novembro de 2018, que trata sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.

Segundo a justificativa dos parlamentares, a norma legislativa aprovada pela Assembleia no último dia 15, alterou substancialmente a Lei nº 4.409, relativa a regularização da atividade de bombeiro civil.

“Contudo, a mudança gerou descontentamento da categoria, por incorrer em uma série de injustiças para com a importantíssima categoria profissional”, cita a propositura assinada por Laerte Gomes e Jair Montes.

Assessoria