Deputados aprovam redução do ICMS, proíbem corte de luz e água e definem “bolsa alimentação”

A Assembleia Legislativa realizou três sessões plenárias consecutivas nesta quarta-feira (18) para votar medidas emergenciais para diminuir os impactos do coronavírus em Mato Grosso. Foram aprovadas a redução do ICMS para produtos e insumos utilizados no combate à doença, criação de uma bolsa alimentação, proibição do corte dos serviços de energia elétrica e de água nos municípios e proibição de cobrança de taxa de remarcação de viagens durante a vigência do decreto do Estado.

Nas próximas horas um novo decreto estadual deve ser divulgado pelo governador Mauro Mendes (DEM) com mais sanções. Até o momento, o Governo já definiu a suspensão das aulas na rede público e determinou o isolamento de servidores com suspeita da doença.

As medidas aprovadas pelos deputados atingem produtos e grupos de pessoas específicos. Com relação à redução do ICMS, ficou definida a diminuição da alíquota – para 7 % – do álcool em gel, dos insumos para fabricar álcool gel – exceto o consumo de energia elétrica utilizada em sua produção e as embalagens utilizadas para o acondicionamento do produto final -, de luvas médicas, de máscaras médicas, do hipocloríto de sódio 5% e do álcool 70%.

A bolsa alimentação será concedida aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no Bolsa Família e no Programa PRÒ-FAMÍLIA, no período de suspensão das aulas.

As normativas prevêem também a aplicação de multa e outras sanções, como o cancelamento de alvarás de estabelecimentos que aproveitarem o momento de crise para extorquir o consumidor.

Conforme determinação do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, nos próximos 60 dias as sessões plenárias serão realizadas somente nas quartas-feiras e os deputados que compõem o grupo de risco estão dispensados das atividades. Está proibido também o acesso do público externo ao edifício Dante Martins de Oliveira até o dia 31 de março.

FONTE: OLHARDIRETO