Deputado Eduardo Botelho garante voto ao fim de exigência do passaporte da vacina e diz que ‘adiamento fere lei’

Projeto de lei 780/2021 que busca impedir a implantação do passaporte vacinal em Mato Grosso, de autoria da deputada emedebista Janaina Riva, ainda promete boas quedas de braço na Assembleia Legislativa, uma vez que foi pelo menos quatro vezes adiado.

Controverso, assim, de difícil consenso, ele deverá ser analisado em 5 de janeiro, com o fim do recesso parlamentar, após pedido de vista do deputado Gilberto Cattani (PSL), compartilhado com Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC), que defendem – como a colega de parlamento – que o passaporte não seja cobrado. E ainda por conta da decisão do presidente da Casa, o deputado Max Russi(PSB), de deixa-lo para o ano que vem.

O mais novo aliado pelo fim do passaporte é o deputado democrata e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, que em algumas ocasiões até se mostrou simpático à ideia de suspender a comprovação em locais que, segundo ele, seriam ineficazes como comércio e igreja. Mas a favor da imunização coletiva, chegou a apontar a necessidade de análise cuidadosa à discussão, temendo que com o fim da exigência, ocorresse um desestímulo à vacinação. Em um estado que 400 mil pessoas sequer tomaram a primeira dose do imunizante contra a Covid e outras 900 mil deixaram de tomar a segunda dose, colocando o estado em alerta.

Chegando a revelar recentemente, à jornalistas, que já teria passado o tempo de discutir se vacina é ou não fundamental, uma vez que os resultados se mostraram eficazes nos números, com a queda na quantidade de infectados e de mortos pela Covid-19 no país. Contudo, a exigência do passaporte não teria efetividade em algumas situações.

Nesta última terça-feira(21), em entrevista à TV Vila Real, Botelho garantiu seu voto contra o passaporte. Apontando indignação quanto ao adiamento da votação, ao revelar a inconstitucionalidade do fato. Lembrando que qualquer projeto de 2021, em fase de votação na Casa, deveria ter esta votação feita até o último dia de sessão do ano, como exige o regimento interno.

No dia 16 de dezembro, quando se encerraram os trabalhos na Assembleia Legislativa, Russi observando o impasse causado pela proposta da deputada emedebista, optou em deixar o debate para 2022. Ao requerer parecer da Procuradoria Legislativa sobre o trâmite e legalidade da matéria.

Já para Botelho, a decisão fere a lei. “No meu entendimento esse adiamento não poderia ter acontecido, ele tinha que ser votado. O projeto quando está em fase de votação não pode-se mexer nele, à exceção se houver 15 assinaturas para que isto ocorra”

Apontando que nem sequer os substitutivos inclusos à matéria não poderiam ter sido realizados, de acordo com o regimento interno.” Nem esses substitutivos não poderiam ter sido inclusos, na fase de votação final porque o regimento diz que pode-se fazer emenda substitutiva, alterar o projeto, propor em qualquer fase de tramitação, mas não na fase de votação, então tá errado”, argumentou.

“Eu vou votar com a deputada Janaina proibindo passaporte da vacina. Acho que o passaporte só é eficaz em alguns casos. Mas você acha que o comerciante vai ficar na porta pedindo passaporte? Ou na igreja alguém vai ficar pedindo passaporte? São coisas que não tem efetividade, não tem sentido”, ainda disse o primeiro-secretário.

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