Delegacia da Mulher 24 horas pode gerar novos concursos públicos

Presidente Lula sancionou, na última terça-feira, dia 4, lei que determina o funcionamento de delegacia da mulher 24 horas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira, 4 de abril, o projeto de lei que determina o funcionamento de delegacia da mulher 24 horas em todo o país, inclusive aos domingos e feriados. Com a ampliação da jornada de trabalho, a tendência é de que a maior demanda de pessoal para atender a população acabe tornando necessária a realização de novos concursos públicos.

Neste sentido, no estado de São Paulo, a medida já foi tema de um requerimento de informações emitido pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), divulgado no diário oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira, dia 10. O requerimento (570/2023) indica que o governador Tarcísio de Freitas determine que a Secretaria de Segurança Pública a realização de concursos públicos na área de segurança para garantir o atendimento especializado nas delegacias da mulher.

O projeto de lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi apresentado, no Congresso Nacional, em 2020, pelo senador Rodrigo Cunha (União AL) . O texto foi aprovado no Senado no início do último mês de março.

A lei prevê que o atendimento nas unidades deve ocorrer de forma “eficaz e humanitária”, de preferência por servidoras também do sexo feminino.

São Paulo foi o primeiro estado a contar com uma delegacia especializada para atendimento às mulheres, em 1985. Em 2018, um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesp) previa o funcionamento de delegacias no estado em regime de plantão 24 horas No entanto, a proposta foi vetada pelo então governador João Doria.

Junto com a proposta, o presidente Lula também sancionou outro projeto de lei, que cria mecanismos para o combate ao assédio sexual em órgãos públicos e instituições privadas que prestem serviços ao governo.

JC CONCURSOS