CPI usa sala de segurança para guardar documentos sob sigilo

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que a Casa fará uma consulta a órgãos de controle que possam auxiliar na contratação de uma consultoria para atuar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. 

As investigações – que são comandadas pelo deputado Wilson Santos (SPDB) – foram suspensas provisoriamente na última semana, por ausência de uma equipe técnica que dê suporte ao trabalho dos parlamentares. Enquanto isso, os documentos já obtidos ficarão guardados em uma sala de segurança.

A consulta a órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, segundo Janaina, é uma tentativa de evitar embaraços à Assembleia, como ocorreu à época da contratação da Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual).

Estamos fazendo uma consulta ao TCE, ao MPE, pra dar todo esse resguardo a Assembleia e não incorrermos no mesmo erro

A fundação foi alvo de Operação Convescote, do Gaeco, que desbaratou um esquema por meio da qual a Faespe contratava “empresas fantasmas” em nome de amigos e conhecidos para simular a prestação de serviços.

“Depois do que houve com relação à Faespe, existe uma atenção redobrada com relação a essas contratações de consultoria técnica para CPIs. Estamos fazendo uma consulta ao TCE, ao MPE, para dar todo esse resguardo à Assembleia e não incorrermos no mesmo erro”, explicou Janaina.

Ainda segundo a presidente, depoimentos já colhidos pela CPI reforçam que a comissão terá muitas demandas e precisará avançar em várias frentes de investigação.

A exemplo da oitiva do empresário do ramo de combustíveis Aldo Locatelli, que denunciou que a facção criminosa Comando Vermelho controla ao menos três postos em Cuiabá.

“Hoje a CPI só tem a estrutura da Casa. Para determinados temas, essa estrutura não é suficiente. Precisa avançar. A opção pela suspensão é porque vimos o tamanho da demanda que está vindo, principalmente após a oitiva do Aldo. Decidimos esperar chegarem às pessoas qualificadas pra gente poder fazer esse trabalho”, disse Janaina.

Sala de segurança

A presidente disse ainda que a Casa solicitará uma sala de segurança onde ficarão guardados os documentos sigilosos que guardam relação com incentivos e renuncias fiscais concedidas no Estado.

“Já pedimos uma sala de segurança na Assembleia pra esses documentos ficarem com uma única pessoa. Faremos o trabalho de preservar o sigilo dos documentos que o MPE, TJ e a PF vão enviar”, disse Janaina.

“Acredito que num prazo de 20 a 30 dias, no máximo, isso esteja resolvido. Agora a gente vai se atentar para ver se a gente consegue encerrar isso”, concluiu a presidente.