Congresso promulgará emenda constitucional do Orçamento Impositivo

O Congresso Nacional se reunirá em sessão solene na próxima quarta-feira (26), a partir das 11h, para promulgar a emenda constitucional que prevê a execução obrigatória de intervenções das bancadas estaduais no Orçamento da União.

Segundo a nova regra, as emendas orçamentárias apresentadas pelas representações estaduais de parlamentares deverão ser atendidas pelo Executivo até um valor-limite vinculado à receita líquida. Elas estarão sujeitas a contingenciamento de gastos.

A emenda constitucional é originária da PEC 34/2019 (PEC 2/2015, na Câmara), do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto passou pelo Plenário do Senado em abril e foi aprovado em definitivo no início deste mês, na Câmara, na forma de um substitutivo do relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).