Concursos Ibama e ICMBio: dobro de orçamento para fiscalizar ajudará

Os concursos Ibama e ICMBio podem ser as próximas prioridades do Governo Federal. Embora a área de Segurança marque o comando do país neste momento, o setor Ambiental passará a ser alvo de investimentos.

O motivo é simples: a pressão que o Planalto sofre do cenário político internacional sobre esse tema.

A declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta quinta-feira, 22, reforça essa tese.

De acordo com ele, o Orçamento para a fiscalização ambiental será duplicado, o que certamente ajudará na autorização dos concursos Ibama e ICMBio e de outros órgãos ambientais no Ministério da Economia.

“Com relação ao Orçamento, o número preciso não é possível estabelecer agora porque justamente nesta semana se está definindo o orçamento junto ao Congresso Nacional. Porém, o que é possível dizer, é que o que houver de disponibilidade, o presidente vai dobrar o recursos”, disse Salles em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O Ibama e o ICMBio aparecem como principais órgãos ambientais a receberem autorização de concurso públicos, pois são os que mais podem ajudar no combate ao desmatamento, pauta que mais preocupa.

Nesta quinta, 22, o presidente Jair Bolsonaro disse que a meta é zerar o desmatamento ilegal até 2030. Para isso, precisará fortalecer os órgãos ambientais.

“Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa (zerar desmatamento). Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais do governo, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização, afirmou o presidente Bolsonaro.

Ibama pode ter déficit de 3 mil servidores 

O Ibama, que atua diretamente na fiscalização contra o desmatamento ilegal, tem déficit atual de 2.311 servidores.

Enquanto o concurso não sai, o déficit tem aumentado no quadro da autarquia. Para o ano de 2021, caso não seja realizado um novo concurso público para o Ibama, o número pode superar os 3 mil cargos vagos.

A projeção é do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do Ibama (Raint), de 2019. O mesmo documento aponta que em 2020, pela primeira vez, o número de cargos vagos desocupados foi maior que o número de cargos ocupados.

A auditoria interna do Ibama realizada em 2019 também aponta os principais gargalos relacionados às falhas e fragilidades no processo de fiscalização, o que inclui a quantidade de agentes ambientais em número insuficiente.

Como já noticiado por Folha Dirigida, no ano passado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ICMBio) registrou o menor número de multas aplicadas desde 1995.

Em 2019 foram aplicadas mais de 12 mil penalidades por infrações ambientais, já com queda de 17% em relação ao ano anterior. Esses números não têm relação com a diminuição de crimes, mas sim com a fiscalização mais fragilizada.

É importante destacar que, embora muitas multas não sequer sejam pagas, elas são uma ferramenta importante para a execução da lei. Por isso, o trabalho dos fiscais é essencial na conservação ambiental do país.

Ibama e ICMBio perderam 500 servidores em dois anos

Desde 2019, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), junto com as duas autarquias, já perdeu 578 efetivos.

Segundo reportagem da BBC News Brasil , quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, os órgãos possuíam, juntos, 5.704 servidores efetivos. Hoje, são apenas 5.216.

Isso representa uma queda de quase 10% do quadro de pessoal desde janeiro de 2019, principalmente nas carreiras de ponta, de técnicos e analistas. Por isso, na prática, há um grande impacto na prestação de serviços do Ibama, do ICMBio e do MMA.

O Instituto Chico Mendes, por exemplo, chegou a perder 147 fiscais no início da gestão de Ricardo Salles, ministro do MMA. Para piorar, esses quadros já estavam bastante reduzidos em 2019.

Ou seja, a necessidade de contratações atualmente vai muito além dos 578 perdidos em dois anos. Estima-se que só nas duas autarquias, seja necessário contratar mais de 4 mil servidores.

• ICMBio – déficit de 1.317
• Ibama –  déficit de 2.311

Concursos ambientais foram anunciados ano passado

Em julho de 2020, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e também Funai estão no radar.

A abertura desses editais se tornou uma possibilidade após o Governo Federal ter sofrido pressão de investidores para políticas de combate ao desmatamento mais eficientes.

Mas assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, esses precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores.

Segundo Mourão, os ministérios responsáveis por cada um desses órgãos estudam como poderá ser viabilizada a reposição dos quadros. Depois disso, será necessário o aval do ministro Paulo Guedes.

Concurso Ibama

Este ano, o Ibama ainda não informou quantas vagas vai solicitar. O que se tem por base é o pedido de concurso feito anteriormente, em 2019, quando foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil.

Concurso ICMBio

Para o ICMBio, o último pedido de concurso que se tem notícia foi protocolado em 2018 visando ao preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior.

Todos os valores mencionados na remuneração já incluem os R$458 de auxílio-alimentação.

Concurso Funai

No caso da Funai o cenário parece mais positivo. Isso porque o próprio presidente do órgão, Marcelo Augusto Xavier, falou sobre a seleção. Se autorizado, o edital poderá sair já no primeiro semestre de 2021.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Funai, o pedido encaminhado visa para o preenchimento de 826 vagas. As oportunidades abrangem carreiras de níveis médio e superior, conforme listado abaixo.

As lotações previstas estão distribuídas entre as unidades descentralizadas em todo o Brasil; além do Museu do Índio, no Rio de Janeiro; nas Frentes de Proteção Etnoambiental; e na sede da fundação, no Distrito Federal.

Para o nível médio, as vagas solicitadas são para o cargo de agente em indigenismo. A remuneração inicial, segundo dados de junho de 2019, é de R$5.349,07 mensais.

Já para o nível superior as vagas solicitadas são nos seguintes cargos:

• Administrador
• Antropólogo
• Arquiteto
• Arquivista
• Assistente Social
• Bibliotecário
• Contador
• Economista
• Engenheiro
• Engenheiro Agrônomo
• Engenheiro Florestal
• Estatístico
• Geógrafo
• Indigenista Especializado
• Médico Veterinário
• Pesquisador
• Psicólogo
• Sociólogo
• Técnico em Assuntos Educacionais
• Técnico em Comunicação Social e Zootecnista.

Para essas carreiras, segundo dados de junho de 2019, o ganho mensal é de R$6.420,87. A Funai não divulgou a distribuição das vagas entre os cargos.

Concurso Incra

O Incra não informou se enviou novo pedido de concurso este ano. No início do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a baixa eficácia do órgão e recomendou que fosse realizado um novo concurso.

O último pedido que se tem notícia foi de 2015, quando o órgão demandava o preenchimento de mais de 800 vagas. Os cargos que compõem o quadro da autarquia são:

• técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, de nível médio; e
• analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, de nível superior.

Por enquanto, não há previsão oficial de abertura de concurso para nenhum desses órgãos ambientais. Mas todos eles têm a reposição da força de trabalho no radar do Governo Federal.

Folha Dirigida