Concurso Polícia Penal TO: Plano de Cargos e Salários publicado; até R$ 12 mil

O Plano de Cargos e Salários da Polícia Penal do Tocantins foi publicado no Diário Oficial do estado desta sexta-feira, 7 de janeiro, e traz informações importantes, como o quadro de salários e informações para progressão na carreira (concurso Polícia Penal TO).

Com a publicação do Plano de Cargos e Salários, agora cresce a expectativa pela realização de um novo certame. Vale a pena ressaltar que em abril do ano passado foi publicado uma portaria instituindo servidores designados para planejar o orçamento autorizado para seleção.

Confira mais detalhes sobre o novo plano que foi sancionado pelo governador do estado:

Cargos e salários

Com a publicação do documento, extinguiu-se o cargo de Agente de Execução Penal. Todos os ocupantes deste cargo passaram ao cargo de Polícia Penal.

O ingresso no cargo de Policial Penal será feito por meio de concurso público. (concurso Polícia Penal TO)

Com o novo documento, os salários iniciais da carreira passaram a ser de R$ 4.550,00, referente ao grupo A da 3ª Classe. Os salários podem chegar até a mais de R$ 12 mil, conforme tabela abaixo:

Concurso Polícia Penal TO – Evolução da carreira

A evolução na carreira será feita de forma horizontal e vertical, conforme apresentado pelo documento.

Para a evolução horizontal, o servidor deverá:

• I – cumprir o interstício de 36 meses de efetivo exercício na referência em que se encontra;
• II – obtiver média aritmética igual ou superior a 70% nas três avaliações periódicas de desempenho mais recentes, não tendo obtido evolução funcional nos últimos seis anos.

Já para a evolução vertical, o servidor deverá preencher o seguintes requisitos:

• I – cumprir o interstício de 36 meses de exercício na referência e na classe em que se encontra;
• II – concluir curso de qualificação, vinculado à sua área de atuação ou às atividades do órgão de lotação, nos seis anos antecedentes à data da evolução funcional vertical, com carga horária de 60 horas;
• III – obtiver média aritmética igual ou superior a 70% nas três avaliações periódicas de desempenho mais recentes

Requisitos do cargo de Policial Penal

O texto também especifica os requisitos necessários para a investidura no cargo de Policial Penal do estado. Para a carreira é necessário:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
• ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo
• possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
• possuir diploma ou certificado de nível médio;
  

Atribuições do Policial Penal

O Policial Penal, devidamente aprovado em concurso público, será responsável pelas seguintes atividades, conforme apresentado pelo documento:

• identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
• identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
• identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
• controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
• operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
• realizar o policiamento na ambiência policial penal;
• realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos de pessoas privadas de liberdade;
• garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com outras forças de segurança pública;
• realizar escoltas nacionais e internacionais de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por órgãos competentes;
• conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
• realizar a recaptura de evadidos;
• realizar a captura de foragidos;
• supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão;
• realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
• apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
• cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente;
• supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas e de apoio a elas relacionadas;
• planejar, coordenar e executar atividades de inteligência;
• apoiar na coleta de dados biométricos, bem como na coleta e preservação de material biológico para obtenção de perfis genéticos de presos, na forma da lei, garantindo a cadeia de custódia da amostra até envio à perícia oficial;
• executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução penal, policiais penais, dignitários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo.

Resumo concurso Polícia Penal TO

• órgão: Polícia Penal TO
• situação: em criação
• cargos: policial penal
• vagas: não informadas
• salário: até R$ 3,6 mil

Direção Concursos