Concurso IBGE: AGU recorre ao STF contra realização do Censo 2021

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na última quinta-feira, 6, da liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que exige a realização do Censo em 2021 e, consequentemente, do concurso IBGE, com mais de 204 mil vagas temporárias.

O julgamento no plenário virtual da Corte sobre a decisão está previsto para começar nesta sexta-feira, 7. A defesa do Governo Federal pede ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o Censo ainda este ano.

Neste caso, a AGU sugere que a pesquisa seja realizada em 2022, “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”.

Em seu recurso, a Advocacia-Geral da União pede que, caso a decisão seja mantida, o STF autorize então que o Governo use os valores reservados às emendas parlamentares.

Em seu recurso, a AGU incluiu diversos motivos que levaram à decisão de adiar o Censo 2021. Sendo eles:

• risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
• prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022; e
• alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.

“Ainda que seja possível uma célere alocação orçamentária para a concretização do Censo, a qual, repita-se, depende de envio de Projeto de Lei para a alteração da Lei Orçamentária Anual e da consequente aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional, de acordo com informações restadas pelo IBGE, a operacionalização de todas as etapas necessárias para a realização do Censo, ainda no ano de 2021, apresenta outros óbices, que não mais se restringem à simples disponibilização de recursos”, reforçou a AGU.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do Governo do Maranhão. Nela, Marco Aurélio criticou o corte de mais de 90% dos recursos para o Censo 2021.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, disse.

O ministro negou que a decisão represente interferência em outros Poderes e destacou a importância da pesquisa para o país.

“O direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, escreveu em sua decisão.

Presidente do IBGE defende Censo

O novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Eduardo Rios Neto, tomou posse no cargo e defendeu, no dia 30 de abril, o Censo Demográfico. O posicionamento reafirmou a necessidade de concluir o concurso IBGE, com mais de 204 mil vagas temporárias.

Segundo Rios Neto, o projeto do Censo Demográfico está pronto e o Instituto está preparado para realizá-lo este ano. No entanto, para isso, é necessária a liberação dos recursos orçamentários.

Com isso, ele não descarta a possibilidade do Censo ficar para 2022, considerando que o cronograma original de preparação já sofreu adiamentos em etapas que não puderam ser concluídas sem a definição da verba esperada.

“Estamos preparados tecnicamente para a realização do Censo neste ano. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento de R$2 bilhões será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso, para que todo o planejamento da operação censitária seja executado”, explicou Rios Neto.

Embora não haja consenso e alguns defendam o adiamento do Censo para 2022 por razões sanitárias, o presidente disse acreditar na viabilidade da operação em 2021.

Ele ressaltou que todos os membros da Comissão Consultiva do Censo Demográfico se manifestaram favoráveis à realização do Censo neste ano, assim como um número expressivo de ex-presidentes do IBGE. O novo presidente não descarta, contudo, que ele seja feito em 2022.

“Nesse segundo cenário, seria necessário um aporte de recursos maior do que o que já está na Lei Orçamentária desse ano, a fim de garantir a economicidade e a tecnicidade das atividades de planejamento. O que me preocupa é a continuidade do processo censitário. Cabe, também, avaliar a conveniência de se alterar a data de início da coleta para o primeiro semestre de 2022. Em suma, estou pronto para liderar o processo, mesmo diante destas incertezas”, afirmou Rios Neto.

Concurso IBGE tinha vagas em todo o país

Publicados no dia 18 de fevereiro, por meio do Cebraspe, os editais do concurso IBGE 2021 ofereceram mais de 204 mil vagas temporárias, nos cargos de:

• agente censitário municipal (ACM) – 5.450 vagas;
• agente censitário supervisor (ACS) – 16.959 vagas; e
• recenseador – 181.898 vagas.

As inscrições terminaram nos dias 15 (agentes) e 19 (recenseador) de março. As vagas foram destinadas a candidatos com níveis fundamental (recenseador) e médio (agentes).

Os aprovados, nos cargos de agente, teriam ganhos de R$2.100 (municipal) e de R$1.700 (supervisor). Os valores ainda poderiam chegar a R$2.558 e R$2.158, respectivamente, com o auxílio-alimentação de R$458.

No caso do recenseador, os ganhos seriam por produção. No  site do IBGE   , era possível simular a remuneração.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Cargos: agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador
• Vagas: 204.307 vagas temporárias
• Requisito: níveis fundamental e médio
• Remuneração: a partir de R$2.158
• Bancas: Cebraspe
• Provas: suspensas

Edital com 312 vagas para o Censo também foi suspenso

O segundo edital do concurso IBGE destinado ao Censo Demográfico 2021, que estava previsto para o dia 29 de março, também foi suspenso.

O comunicado foi feito pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador, no dia 16 de abril.

Segundo a banca, a medida foi tomada devido ao corte no orçamento para a realização do Censo Demográfico 2021.

Ao todo, eram esperadas 312 vagas temporárias, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:

O concurso seria para selecionar profissionais que iriam atuar na fase final do Censo Demográfico 2021.

Folha Dirigida