Comissão de Educação aprova proposta que insere violência doméstica nos currículos escolares

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta terça-feira um texto substitutivo da deputada Mariana Carvalho ao Projeto de Lei 598/19, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

A lei atual prevê a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes de forma transversal nos currículos escolares, mas não cita as mulheres.

A proposta insere nos currículos escolares “o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a elaboração e distribuição de material educativo, nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à violência contra mulher e à promoção do respeito às mulheres”.

Para o autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a lei precisa ser alterada, pois é “urgente uma inflexão no padrão cultural brasileiro, que, se não é permissivo, não tem sido impeditivo à manifestação das formas arraigadas de violência, especialmente contra as mulheres”.

Tramitação

Já aprovado no Senado, a proposta está em análise conclusiva nas comissões da Câmara. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher teve aprovado parecer favorável com substitutivo que englobou outros sete projetos de lei correlatos. O novo texto, adotado também por Mariana na Comissão de Educação, estabelece a instituição de uma Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas.

Dentre outras coisas, nesse período, a comunidade deverá ser integrada no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente as contra a mulher; abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas.

“Trata-se de uma iniciativa de grande importância, que vai ao encontro da prevenção à violência doméstica. Essa é uma forma de criarmos uma cultura do bem, estabelecer uma real prevenção”, aponta Mariana Carvalho,  que é autora da lei que instituiu o ressarcimento por parte dos agressores dos custos do SUS com as vítimas de violência doméstica.

O PL segue para análise da CCJ. Como passou por alterações retorna ao Senado para apreciação final.

(marianacarvalho.site)