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Com Mato Grosso contrário, Confaz determina fim do congelamento de ICMS dos combustíveis


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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não aprovou a prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS. Mato Grosso foi a favor da prorrogação, porém, foi voto vencido.

A decisão aconteceu nesta sexta-feira (14). Além de Mato Grosso, votaram pela prorrogação Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Já Pernambuco, Santa Catarina, Piauí, Paraíba, Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Bahia, Sergipe, Amazonas, Amapá e Paraná votaram pelo fim do congelamento do ICMS desta área. Era necessária unanimidade para que o Confaz deliberasse positivamente.

Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%. Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.

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