Colniza recebe parecer favorável à aprovação de suas contas do Pleno do TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2019, da Prefeitura de Colniza.
Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta quinta-feira (6).

De acordo com o relator, a gestão municipal cumpriu com os percentuais e limites legais relativos aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e investimentos em políticas públicas nas áreas de Educação e Saúde.

Deste modo, embora tenha sido constatada a existência de irregularidades, parte das questões foram sanadas sanadas após apresentação das alegações finais do então prefeito do município.

“Feitas essas ponderações e não tendo sido apontadas irregularidades gravíssimas, considero que as irregularidades remanescentes não tem condão de ensejar em emissão de juízo prévio contrário à aprovação das contas”, sustentou o relator.

Na ocasião, Luiz Carlos Pereira, apontou ainda que algumas dificuldades constatadas no cumprimento de obrigações ocorreram devido a troca do chefe do executivo no mesmo ano.

Portanto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas. Também recomendou ao Legislativo Municipal, para que determine ao chefe do Executivo a adoção de providências.

Para assistir o vídeo da votação, clique aqui.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.