Cleitinho destaca aprovação da PEC que limita decisões individuais em tribunais

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que o Senado fez história ao aprovar, na quarta-feira (22), a proposta que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores (PEC 8/2021). Em pronunciamento, também na quarta, o parlamentar destacou que a PEC é de suma importância e que as decisões monocráticas do STF afetam negativamente o povo brasileiro.

— Eu quero dedicar isso hoje, aqui, a todos do 8 de janeiro, os presos políticos, que foram presos com essas decisões monocráticas. Queria dedicar também ao ex-presidente Bolsonaro, que, muitas vezes, tomava decisão e, em uma canetada, um ministro queria decidir. Quer dizer, um presidente que é eleito pelo povo não tinha decisão nenhuma. [O STF] prejudicou várias vezes o ex-presidente Bolsonaro.

Cleitinho ressaltou que o Congresso Nacional ainda precisa aprovar outras medidas em relação ao STF, como a instituição de tempo fixo para o mandato dos ministros. O senador também criticou a Corte, afirmando que o órgão quer legislar no lugar do Congresso. Para o parlamentar, o Senado cumpriu sua obrigação ao equilibrar os Poderes e colocar o STF “em seu lugar”.

— O Poder é Legislativo, nós somos eleitos pelo povo. Nós aqui é que temos que legislar. Se eles quiserem legislar, vão ser candidato ano que vem a vereador, aí podem legislar. Se não quiser ser vereador, daqui a três anos, pode ser candidato a senador, deputado federal ou estadual. Pois quem vai legislar e continuar legislando aqui, quem vai colocar ordem neste país aqui é o Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado