Bolsonaro e Michelle dizem que só falarão se caso das joias passar do STF para a primeira instância

“Considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhe são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, afirma o texto.

O advogado Fábio Wajngarten, que assina o documento e também foi intimado a prestar depoimento nesta quinta, apresentou outro ofício para permanecer em silêncio, alegando não ter tido acesso aos autos e também por “declínio de competência”. 

Foro privilegiado

Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro não detém mais foro privilegiado. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam, em tese, tramitar na primeira instância, a não ser que a ação envolva outras pessoas com prerrogativa de foro — o que não é de conhecimento público.