Audiências públicas para a construção do Plano Plurianual iniciam terça (18)

Reuniões serão virtuais e poderão ser acompanhadas a partir das 18h30, mas questionário está disponível para que população indique demandas

A Prefeitura de Porto Velho realiza na terça-feira (18) e quinta-feira (20) as audiências públicas para a construção do Plano Plurianual dos próximos quatro anos (2022/2025). As reuniões acontecerão em ambiente virtual em razão do estado de calamidade pública decretado, em virtude da pandemia causada pela Covid 19, e serão coordenadas pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEMPOG).

Os debates serão transmitidos pelo canal da Prefeitura no Youtube, a partir das 18h30. Além de atender à legislação, a participação popular é extremamente importante para que sejam conhecidas as necessidades da população. É o momento em que cada cidadão morador da cidade apresenta demandas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte e lazer. As informações apresentadas servirão de base nos estudos que nortearão todo planejamento.

A participação da população pode ser feita neste link aqui. Nele está o questionário que permite ao cidadão apresentar suas sugestões.

As audiências fazem parte do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são os instrumentos de planejamento que estabelecem como e onde serão utilizados os recursos públicos municipais no quadriênio.

LDO

Planejamento estabelece como os recursos serão utilizados

Construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Nela serão estabelecidas as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. É quando serão fixados o montante de recursos que a Prefeitura pretende economizar, definição de regras, vedações e limites para as despesas dos órgãos e toda administração tanto do executivo como do legislativo municipal; autorização para o aumento das despesas com pessoal; regulamentação das transferências a entes públicos e privados; disciplinamento do equilíbrio entre as receitas e despesas e indicadas as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

LOA

Com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura elaborará a LOA-2022 e a enviará para a Câmara Municipal de Porto Velho já como Projeto de Lei para ser apreciada e votada pelos vereadores. Por isso é importante a participação da comunidade que ajudará na construção de uma lei mais próxima das necessidades do munícipe.

Texto: Renata Beccária
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)