Assembleia Legislativa de Rondônia aprova projetos de iniciativa dos parlamentares

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa, algumas matérias de iniciativa dos próprios parlamentares, que versam sobre diversos setores de interesse público. 

O destaque vai para o PLO 262/19, de autoria do deputado Aélcio da TV (PP), que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas similares no Estado de Rondônia. 

O PLO 098/19, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), que autoriza e disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública, no âmbito do Estado de Rondônia, também foi aprovado. 

Já o PL 216/19, de iniciativa do deputado Anderson Pereira (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar ao Núcleo de Proteção aos Animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, recebeu votação favorável dos deputados. 

Também recebeu votação favorável o PL 239/19, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos), que institui no calendário oficial do Estado de Rondônia a caminhada Passos que Salvam.

Títulos e Medalha 

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 068/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), que concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senador Marcos Rogério da Silva Brito. 

Foi aprovado o PDL 097/19, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao coronel Bombeiro Militar Demargli da Costa Farias, do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia. 

Além da aprovação ao PDL 098/19, também de iniciativa do deputado Alex Silva, que concede a Medalha do Mérito Legislativo ao sargento Bombeiro Militar Jesse de Gois, do 1º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros de Rondônia.