Após pressão de Janaína Riva, Conselho LGBT é desarquivado na ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, atualmente presidida por Dilmar Dal’Bosco, em virtude da viagem de Max Russi (PSB), não suportou a pressão de Janaína Riva (MDB) e desarquivou o projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual LGBT em Mato Grosso.

A medida ocorreu após a deputada Janaina Riva (MDB), à distância, enquanto participava de um evento em Portugal, ameaçar acionar a Justiça contra a decisão. Ela havia classificado o arquivamento como desrespeito de Dal’Bosco, que teria atendido a apelos de parlamentares ligados a núcleos evangélicos.

O projeto prevê a criação do Conselho como forma de denunciar e monitorar casos de violência aos direitos LGBTs em Mato Grosso. Dentre reuniões e outras políticas que podem ser implantadas, já há no texto a garantia de custeamento dos trabalhos, ou seja, previsão de onerar os cofres públicos.

No sistema de tramitação da ALMT, até a noite da última quarta-feira (3) constava que o projeto havia sido arquivado com base em um dos artigos da AL que fala sobre “apoio da maioria dos parlamentares” para retirada de tramitação de uma matéria.

Agora, nesta quinta-feira (4), após Janaína ir à imprensa, se revoltar com a decisão e ameaçar buscar apoio no Judiciário, o que provavelmente encontraria, consta que a medida havia tido a tramitação suspensa, mas, na sequência, voltado a tramitar, indicando o desarquivamento.

Em fala pública, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), responsável maior pelo projeto, de autoria do Executivo Estadual, saiu em defesa ferrenha da criação do conselho. Em fala na imprensa, o gestor defendeu que o “Estado é laico”, embora o argumento seja questionável em relação a pauta em si.

“Nós temos pessoas diferentes, todas elas merecem o respeito do Estado. O Estado tem que cuidar de todas as pessoas, independente da sua opção religiosa, (orientação) sexual, ou de algum outro padrão de comportamento que elas possam ter. O Estado é laico, ele tem que ter políticas públicas para todos os setores e todos os cidadãos agrupados de alguma forma”, disse o governador.

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