ALMT quer força-tarefa para aprovar projetos da Segurança até 6ª

A Assembleia Legislativa deve fazer uma força-tarefa para aprovar até sexta-feira (1º) os projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) que permitem reajuste salarial entre outros aos servidores da Segurança Pública.

Conforme o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o Parlamento vai “correr contra o tempo” para conseguir a apreciação e sanção das medidas dentro do limite do calendário eleitoral, a fim de permitir que os valores sejam creditados nas contas dos servidores ainda no mês de abril.

A legislação eleitoral não permite este tipo de reajuste seis meses antes do processo eleitoral.

“Fizemos o ajustamento das tabelas salariais da Polícia Penal, que até fez uma greve, e incluímos também algumas categorias que estavam bem defasadas, como os agentes do Detran e do Socioeducativo”, disse.

“Agora vamos fazer uma força-tarefa para aprovar e sancionar tudo dentro do prazo eleitoral, que é 3 de abril”, afirmou.

Os reajustes foram feitos por faixas. Tem faixa salarial que ficou em 8%, outra que chegou a quase 30% de reajuste

O pacote de medidas do Governo foi encaminhado ao Legislativo nesta terça-feira (29) e contempla, além do reajuste de tabelas salariais e auxílios, a remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.

Os projetos e decretos beneficiam diretamente os policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes do Detran, Politec e do Socioeducativo.

Reajustes

Serão atualizadas as tabelas salariais dos agentes do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário (ativos, aposentados e pensionistas) e o impacto previsto no orçamento é de R$ 4,9 milhões ao mês.

No caso dos policiais penais, que chegaram a entrar em greve em dezembro do ano passado e retomaram as atividades em janeiro, o aumento chega a 30%, segundo Botelho. Apesar de ainda estar abaixo do exigido pelos servidores, o presidente explicou que foi estabelecido um limite.

“Os reajustes foram feitos por faixas. Tem faixa salarial que ficou em 8%, outra que chegou a quase 30% de reajuste. A categoria queria outra proposta, mas o que era possível é o que está aí”, afirmou.

“E também a Polícia Penal é muito nova e teria problema com a Polícia Militar. Então, limitamos pela PM. Hoje eles vão ganhar o equivalente a um policial militar. É uma isonomia com a PM”, defendeu.

Auxílios

Em outros dois projetos encaminhados, o Governo propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente.

O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano para aquisição das fardas no ano seguinte.

Também serão pagas remunerações indenizatórias de jornada extraordinária no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais, e de atividade voluntária aos militares da reserva convocados para o serviço ativo.

Midianews.com.br