Alexandre de Moraes autoriza senador preso a trabalhar no Congresso durante o dia

Gurgacz está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a semana passada.

Após a decisão de Moraes, a assessoria do senador divulgou a seguinte nota: “O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aguarda os trâmites judiciais para retomar suas atividades parlamentares no Senado Federal, exercendo assim o direito ao trabalho externo assegurado pelo regime semiaberto.”

O senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e cumpre a pena em regime semiaberto (no qual é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia).

“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado [Acir Gurgacz] possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, decidiu Moraes.

Segundo o Ministério Público, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Acir Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa).

O MP diz que, na operação, houve fraude por parte do senador para obter o empréstimo, além de uso irregular do dinheiro para comprar combustível.

Ao analisar a situação do senador, Alexandre de Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho externo aos condenados que cumprem pena no semiaberto.

“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, afirmou.

Quando Acir Gurgacz foi condenado, a assessoria de imprensa dele divulgou uma nota na qual afirmou que o senador considerava injusta a decisão.