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AL/MT: Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 34 matérias em reunião ordinária


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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa-AL/MT realizou na tarde desta terça-feira (11) sua 18ª reunião ordinária. Os deputados analisaram 34 matérias, entre projetos de lei, projeto de resolução e vetos. Desses, 17 propostas receberam parecer favorável dos parlamentares e oito foram rejeitadas. Além disso, oito vetos foram apreciados no encontro e um projeto foi aprovado em redação final.

Entre os projetos aprovados, muitos tratavam de pessoas com deficiência. Um deles é o Projeto de Lei nº 227/2017, do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A proposta tem o objetivo de simplificar o atendimento às PCDs no requerimento de atualização de laudos médicos nas unidades de saúde. Também foi aprovado um projeto sobre a verba indenizatória dos deputados. O Projeto de Lei nº 288/2018 permite aos deputados que renunciem de parte ou da totalidade da verba de gabinete para que os recursos sejam destinados para a Sala da Mulher.

Os vetos analisados incluíram o Veto Total nº 58/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola. Os parlamentares votaram pela derrubada do veto. “Nós tratamos de temas interessantes, um [projeto] beneficia pessoas albinas, outro garante que os produtos oriundos dos quilombos possam ter uma atenção diferenciada no mercado”, destacou o deputado Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar ainda comentou a presença de servidores da Assembleia que foram à reunião na expectativa de votação da proposta que extingue o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da categoria. O Projeto nº 315/2018 não foi pautado. Os servidores são contra a proposta. “Nós esperamos que na próxima reunião nós possamos colocar em pauta essa matéria”, concluiu Santos. Ele disse ainda que o Parlamento tem sido parceiro das outras categorias do serviço público do estado.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Max Russi (PSB), presidente da comissão; Janaina Riva (MDB), vice-presidente; Oscar Bezerra (PV) e Pedro Satélite (PSD), além de Wilson Santos.

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