Especialista aponta que novas exigências podem valorizar o cacau brasileiro, mas elevar custos de adaptação e rastreabilidade no setor


Igor Fernandez de Moraes é especialista em Direito do Agronegócio, Ambiental e ESG - Divulgação/M2 Comunicação

A nova legislação que endurece os critérios para produtos serem classificados como chocolate já começa a movimentar o setor cacaueiro brasileiro e acirrar discussões entre indústria, produtores rurais e cooperativas agrícolas. Enquanto parte da indústria demonstra preocupação com custos de adaptação e reformulação de produtos, produtores de cacau avaliam que as novas regras podem fortalecer a valorização da matéria-prima nacional e impulsionar modelos mais sustentáveis de produção.

De acordo com Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, a tendência é de aumento da demanda por cacau de qualidade no mercado interno, especialmente diante das novas exigências de maior concentração de matéria-prima nos produtos finais.

“Essas novas exigências para o chocolate podem valorizar o cacau brasileiro no mercado, e essa é uma das expectativas mais concretas da nova lei. Isso porque, ao exigir mais matéria-prima por grama de produto final, a legislação gera um aumento na demanda interna por insumos de qualidade, o que beneficia produtores locais que investem em sistemas sustentáveis, como, por exemplo, o sistema cabruca, encontrado especificamente no sul da Bahia, além da produção no Pará”, afirma.

De acordo com o especialista, a medida também pode consolidar uma mudança de posicionamento estratégico do Brasil no mercado global do cacau, com foco em qualidade e valor agregado, e não apenas em volume de produção.

“A lei também incentiva a verticalização da produção e a busca por insumos de maior valor agregado, o que consolida o Brasil como um player que preza pela qualidade, e não apenas pelo volume. Além disso, a padronização pode favorecer produtos de maior qualidade e ampliar a valorização do cacau brasileiro no mercado interno, aumentando a competitividade dos chocolates com maior teor de cacau”, explica.

A avaliação é de que pequenos produtores e cooperativas tendem a ser alguns dos principais beneficiados pela nova regulamentação. Isso porque muitos já trabalham há anos com modelos de produção considerados mais próximos das exigências previstas pela nova norma.

“A grande maioria dos pequenos produtores, cooperativas e entidades de porte semelhante entende a nova legislação como positiva para o segmento. Em grande número, as cooperativas de agricultura familiar comemoram a medida porque avaliam que a normativa formaliza um processo que pequenos produtores e cooperativas já realizavam há anos: a produção de chocolates com alto teor de massa de cacau e qualidade diferenciada”, destaca Moraes.

Segundo o advogado, o novo cenário também pode fortalecer práticas sustentáveis e ampliar a transparência para o consumidor final.

“Trata-se de um produto mais natural e sustentável no médio e longo prazo, o que amplia a transparência para o consumidor e fortalece quem valoriza o cacau de verdade. A legislação também prevê prioridade de acesso a crédito e financiamento para agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao cacau produzido, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem ou de produção orgânica”, afirma.

O “novo chocolate” e efeitos esperados

Apesar do cenário positivo para parte da cadeia produtiva, o advogado alerta que os custos de adaptação e certificação ainda representam um desafio relevante. “É preciso adaptação tecnológica e nos investimentos necessários para certificação desses pequenos produtores. O ponto central aqui é organização e trabalho em conjunto”, pontua.

Outro efeito esperado da nova legislação é o fortalecimento de práticas de compliance, rastreabilidade e monitoramento da cadeia produtiva do cacau, especialmente diante das exigências ambientais internacionais.

“Existe uma convergência de pressões nesse sentido, porque o cacau configura, inclusive, entre os produtos de alta vulnerabilidade no mapeamento da regulamentação antidesmatamento da União Europeia, que exige georreferenciamento das áreas produtivas, documentação fundiária e ambiental regular e monitoramento contínuo da cadeia”, explica.

Para o especialista, a nova regulamentação brasileira se soma às exigências internacionais e deve pressionar toda a cadeia produtiva a investir em sistemas de controle e certificação.

“A nova lei nacional se soma a essa pressão externa, trazendo maior segurança jurídica quanto à padronização para a indústria e aumentando a confiança dos consumidores. Mas, para isso funcionar na prática, toda a cadeia — do produtor rural ao exportador — precisará investir em rastreabilidade de origem, certificações e sistemas de controle, pelo menos”, acrescenta.

Nesse contexto, Moraes avalia que cooperativas terão papel estratégico na adaptação do setor ao novo ambiente regulatório. “Elas podem e devem atuar como facilitadoras desse processo de adaptação, concentrando investimentos em sistemas de monitoramento e controle, o que reforça o papel estratégico dessas organizações no novo cenário regulatório”, conclui o advogado.

Fonte:

Igor Fernandez de Moraes – sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Ambiental. Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA); experiência em departamentos jurídicos de empresas nos setores de Agronegócio, Indústria, Tecnologia, Saúde, Logística e Serviços.


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