A expectativa é que o leilão ocorra no dia 17 de dezembro deste ano, e a inclusão faz parte do projeto de repactuação que obriga a empresa vencedora a investir em aeroportos regionais do Brasil.
Os aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra foram incorporados à concessão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), e vão receber modernização da infraestrutura. A expectativa é que o leilão ocorra no dia 17 de dezembro deste ano, conforme publicado pela Agência Nacional de Aviação (Anac), na semana passada.
A incorporação dos aeroportos de Mato Grosso à concessão do terminal internacional de Brasília faz parte da repactuação do contrato de concessão. Segundo a Agência de Aviação, a medida busca restabelecer a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, pactuar novos investimentos no Aeroporto de Brasília, bem como incluir no contrato de concessão obrigações de investimento e operação em dez aeroportos regionais.
O edital prevê a venda de 100% do capital social do terminal. Hoje, 51% das ações pertencem à atual administradora do aeroporto, a Inframerica, e 49% à Infraero — empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil.
O novo acordo traz a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
Também estão previstos novos investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão — que segue até 2037.
Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo:
- a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto;
- a implantação de um edifício-garagem;
- a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão.
Investimentos pelo Brasil
Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil. Além dos aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, estão inclusos também terminais de Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).
A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais.
Com apoio de informações do g1 DF.
1 Comentários
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