Pacote de R$97,3 bilhões reduz juros e fortalece a agricultura familiar, povos originários e quilombolas 


Foto Divulgação Conexsus

O Governo Federal anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 com investimento recorde de R$97,3 bilhões em políticas voltadas ao campo. Do total, R$85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, principal linha de crédito para pequenos produtores, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para a Conexsus, organização que atua no fortalecimento de negócios comunitários e cadeias produtivas sustentáveis, o anúncio representa um avanço importante para a sociobioeconomia brasileira. Isso porque o novo Plano Safra reduz juros justamente para atividades que unem geração de renda, produção de alimentos saudáveis, conservação ambiental e valorização dos territórios.

Entre as principais mudanças está a queda da taxa de juros para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, que passou de 2% para 1% ao ano no Pronaf Custeio. Na prática, isso significa crédito mais barato para quem produz alimentos e produtos da floresta de forma sustentável, como castanha, açaí, babaçu, óleos, frutas nativas, mel, sementes, plantas medicinais e outros itens ligados à biodiversidade brasileira. A redução das taxas de juros foi aplicada à maioria das linhas de crédito do Pronaf, com exceção do Pronaf A e do Pronaf B, que já contam com juros reduzidos, de 0,5% ao ano. Em contrapartida, essas modalidades tiveram ampliação dos limites de financiamento.

Na avaliação da Conexsus, o crédito rural precisa chegar de forma adequada a quem está na ponta: agricultores familiares, cooperativas, associações, povos originários e comunidades tradicionais. Esses grupos têm papel central na segurança alimentar do país e na proteção dos biomas, mas ainda enfrentam barreiras históricas para acessar financiamento, assistência técnica, tecnologia e mercados. 

“O Plano Safra é uma ferramenta essencial para transformar o potencial da sociobioeconomia em renda concreta para as famílias e em desenvolvimento para os territórios. Quando o crédito tem juros menores, assistência técnica e condições adaptadas à realidade da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, ele deixa de ser apenas um financiamento e passa a ser uma política de inclusão produtiva, conservação ambiental e valorização da floresta em pé”, afirma Fernando Moretti, diretor em políticas da sociobioeconomia da Conexsus.

Outro destaque do novo Plano Safra é a ampliação do Pronaf Bioeconomia. O limite da linha passou de R$250 mil para R$450 mil para projetos voltados à silvicultura e sistemas agroflorestais. A mudança é relevante para produtores e organizações que trabalham com modelos produtivos capazes de combinar agricultura, floresta e geração de renda, especialmente em territórios da Amazônia e de outros biomas brasileiros.

O pacote também prevê medidas específicas para públicos que historicamente têm menos acesso ao crédito. No Pronaf A, voltado a assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas, o limite de crédito subiu para R$55 mil, com juros de 0,5% ao ano e bônus de 40% para quem paga em dia.

A Conexsus submeteu sugestões ao Plano Safra com base nas realidades vivenciadas nos territórios da sociobioeconomia. Entre as propostas apresentadas, defendeu o aumento da remuneração da Assistência Técnica para as operações voltadas à sociobiodiversidade. Neste aspecto, houve aumento no valor destinado à Assistência Técnica e Extensão Rural, de R$2,5 mil para R$3 mil, uma conquista importante para o fortalecimento do acesso ao Pronaf pelo grupo A.

Para as mulheres rurais, o Plano Safra reduziu a taxa do Pronaf Investimento de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$100 mil. No Pronaf B, além dos R$20 mil para Quintais Produtivos, foi criada uma nova linha de R$8 mil para custeio, permitindo que mulheres acessem até R$28 mil em microcrédito rural próprio, além da possibilidade de contratação de operações para até dois jovens da mesma unidade familiar. O governo também anunciou uma chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para atender 10 mil mulheres rurais, com investimento de R$50 milhões.

Além do crédito, o Plano Safra inclui ações de compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, regularização fundiária, habitação rural, mecanização, inovação e adaptação climática. Entre os anúncios estão o lançamento do Terra à Mesa Garantia-Safra, com mais de R$ 400 milhões para inclusão produtiva e fortalecimento da produção de alimentos no Semiárido, e a seleção de projetos da iniciativa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, com R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Desde 2023, segundo o governo, mais de R$225 bilhões foram destinados em crédito à agricultura familiar por meio do Plano Safra, beneficiando mais de dois milhões de agricultores familiares. O novo pacote consolida essa trajetória de retomada das políticas públicas para o campo e amplia o foco em produção sustentável, adaptação climática, inclusão produtiva e segurança alimentar.

Para os produtores familiares, povos originários e quilombolas, o Plano Safra pode representar mais do que acesso a financiamento. Com juros menores e linhas específicas para sociobioeconomia, juventude e mulheres rurais, o programa pode ajudar a fortalecer cadeias produtivas locais, gerar renda, manter famílias em seus territórios e valorizar formas de produção que preservam a floresta e os modos de vida tradicionais.

Necessidades ainda presentes

A campanha +Sociobio no Pronaf, articulada pelo ÓSocioBio – Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, coordenado pela Conexsus, apresentou ao Governo Federal uma Nota Técnica com propostas para fortalecer o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendimentos da sociobioeconomia ao crédito rural. Entre as recomendações estão o aprimoramento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), tornando-o mais aderente às especificidades desses públicos; o reconhecimento dos laudos técnicos elaborados por agentes de crédito e assistência técnica como instrumento comprobatório da correta aplicação dos recursos do Pronaf B, reduzindo burocracias e custos operacionais; e a criação de mecanismos que valorizem a atuação da assistência técnica e dos agentes de crédito nos territórios.

Embora parte das propostas tenha sido contemplada no novo Plano Safra, a Conexsus destaca que a agenda de aperfeiçoamento do Pronaf continua em construção. O ÓSocioBio seguirá mantendo diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda, o Banco Central e demais instituições parceiras para promover a atualização das regras do Manual de Crédito Rural (MCR), buscando tornar o sistema mais acessível, eficiente e adequado às realidades da sociobioeconomia. O objetivo é ampliar o alcance do crédito rural, reduzir entraves operacionais e fortalecer instrumentos que permitam levar financiamento de qualidade a um número cada vez maior de famílias e territórios comprometidos com a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. 

Embora o Plano Safra tenha trazido avanços importantes, ainda é necessário fortalecer outras estratégias para ampliação do acesso às linhas de crédito para a sociobioeconomia. Entre as prioridades estão a atualização da remuneração da assistência técnica, compatível com a complexidade da atuação nos territórios, em especial no bioma Amazônia, e a criação de mecanismos que ampliem o engajamento das instituições financeiras, como metas específicas sobre o número de operações de crédito e não apenas ao volume de recursos acessados e incentivos adicionais de remuneração aos bancos pelas contratações do Pronaf destinadas aos produtos da sociobiodiversidade. 

Implementa Sociobio amplia conexão entre crédito e territórios

Além das novas condições do Plano Safra, a Conexsus também atua para ampliar o acesso de agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos comunitários a crédito, assistência técnica, mercados e instrumentos financeiros por meio do Programa Implementa Sociobio, lançado em parceria com o Banco do Brasil e o Instituto Clima e Sociedade (ICS). A iniciativa busca atrair novos investimentos para cadeias produtivas sustentáveis e transformar o potencial da sociobioeconomia em renda, conservação ambiental e desenvolvimento nos territórios.

SOBRE A CONEXSUS

A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis atua para impulsionar a sociobioeconomia por meio da conexão entre negócios comunitários, produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, investidores, empresas, governos e organizações parceiras. Sua missão é conectar agentes, mobilizar recursos e promover arranjos estratégicos em escala para fortalecer o desenvolvimento sustentável nos territórios.Por meio de soluções em finanças de impacto, desenvolvimento de negócios e mercados, ativação de ecossistemas territoriais, produção de conhecimento e incidência em políticas públicas, a Conexsus contribui para ampliar o acesso a recursos técnicos, financeiros e institucionais para a sociobioeconomia.Com atuação em diferentes biomas brasileiros, especialmente na Amazônia, e conexões crescentes na Panamazônia e em agendas do Sul Global, a organização trabalha para consolidar a sociobioeconomia como um modelo de desenvolvimento justo, inclusivo, regenerativo e em escala, capaz de promover conservação da biodiversidade, segurança alimentar, adaptação climática e geração de renda para comunidades e territórios.

AI